PARTICULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.3978
Palavras-chave:
contratos da Administração, inovação, pesquisa e desenvolvimento, novas tecnologias, licitações

Conteúdo do artigo principal

JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES CHEDIEK
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
http://orcid.org/0000-0002-7873-4659
EDUARDO BISERRA ROCHA
http://orcid.org/0000-0003-0116-1634

Resumo

 

O presente trabalho busca analisar os contratos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico da Administração Pública, destacando especificidades em relação aos demais contratos administrativos, no contexto da atual doutrina, legislação e jurisprudência. Principalmente no Poder Executivo, é frequente que se almeje desenvolver produtos e/ou serviços cuja a tecnologia ainda não é existente para aquisição e pronta-entrega no mercado. Diante da lacuna, a Administração pode celebrar tais contratos a fim de viabilizar tais inovações, as quais se dão, principalmente, nas áreas de defesa, tecnologia da informação e petróleo. O artigo intenta aprofundar o estudo sobre as principais características comuns a estas contratações.


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Como Citar
CHEDIEK, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES; ROCHA, EDUARDO BISERRA. PARTICULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 1–16, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.3978. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/3978. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES CHEDIEK, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2015). Especialista em Direito Civil-Constitucional pela Universidade Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2013). Especialista em direito público e privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (2011). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2002). Já trabalhou como advogada pública concursada na Caixa Econômica Federal (2007), foi procuradora autárquica concursada no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN em Brasília-DF (2010). Atualmente é Analista da carreira de Ciência e Tecnologia especialista em Direito da União Federal (concursada), exercendo o cargo de Assessora Jurídica na Diretoria de Fabricação do Departamento de Ciência e Tecnologia, Ministério da Defesa no Rio de Janeiro. Trabalha com contratos de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. Desenvolve estudos na área de direito civil-constitucional e biodireito. É coautora dos livros "Direito das Relações Patrimoniais - Estrutura e função na contemporaneidade" (Editora Juruá), "Direito Civil-constitucional" (Editora Atlas), "Problemas de Responsabilidade Civil" (Editora Revan). É associada do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil, do Instituto Brasileiro do Direito de Família - IBDFAM e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.

EDUARDO BISERRA ROCHA

Especialista em Gestão da Inovação pela Universidade de Linköping - Suécia (2015). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003).
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