PARTICULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.3978
Palabras clave:
contratos da Administração, inovação, pesquisa e desenvolvimento, novas tecnologias, licitações

Contenido principal del artículo

JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES CHEDIEK
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
http://orcid.org/0000-0002-7873-4659
EDUARDO BISERRA ROCHA
http://orcid.org/0000-0003-0116-1634

Resumen

 

O presente trabalho busca analisar os contratos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico da Administração Pública, destacando especificidades em relação aos demais contratos administrativos, no contexto da atual doutrina, legislação e jurisprudência. Principalmente no Poder Executivo, é frequente que se almeje desenvolver produtos e/ou serviços cuja a tecnologia ainda não é existente para aquisição e pronta-entrega no mercado. Diante da lacuna, a Administração pode celebrar tais contratos a fim de viabilizar tais inovações, as quais se dão, principalmente, nas áreas de defesa, tecnologia da informação e petróleo. O artigo intenta aprofundar o estudo sobre as principais características comuns a estas contratações.


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Cómo citar
CHEDIEK, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES; ROCHA, EDUARDO BISERRA. PARTICULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 1–16, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.3978. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/3978. Acesso em: 25 nov. 2024.
Número
Vol. 4 Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES CHEDIEK, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2015). Especialista em Direito Civil-Constitucional pela Universidade Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2013). Especialista em direito público e privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (2011). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2002). Já trabalhou como advogada pública concursada na Caixa Econômica Federal (2007), foi procuradora autárquica concursada no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN em Brasília-DF (2010). Atualmente é Analista da carreira de Ciência e Tecnologia especialista em Direito da União Federal (concursada), exercendo o cargo de Assessora Jurídica na Diretoria de Fabricação do Departamento de Ciência e Tecnologia, Ministério da Defesa no Rio de Janeiro. Trabalha com contratos de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. Desenvolve estudos na área de direito civil-constitucional e biodireito. É coautora dos livros "Direito das Relações Patrimoniais - Estrutura e função na contemporaneidade" (Editora Juruá), "Direito Civil-constitucional" (Editora Atlas), "Problemas de Responsabilidade Civil" (Editora Revan). É associada do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil, do Instituto Brasileiro do Direito de Família - IBDFAM e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.

EDUARDO BISERRA ROCHA

Especialista em Gestão da Inovação pela Universidade de Linköping - Suécia (2015). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003).
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Citas

BRASIL. Advocacia Geral da União. Portaria n° 572, de 13 de dezembro de 2011. Edita as Orientações Normativas nº 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, e altera as Orientações Normativas nºs 10, 17, 21, 23, 24, 25 e 26. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 dez. 2011.

BRASIL. Advocacia Geral da União. I – Termo aditivo II – Possibilidade com ressalvas. Parecer n° 03789/2017/CJU-RJ/CGU/AGU, de 18 de outubro de 2017. Relator: Luiz Carlos Pereira Baia. Disponível em: <https://sapiens.agu.gov.br/documento/83045943>, acesso em 12 de março de 2018.

BRASIL. Advocacia Geral da União. Termos aditivos de vigência/acréscimo/supressão contratual; solicitação para prorrogação da vigência do contrato de desenvolvimento do míssil tático de cruzeiros Astros AV-TM 300; possibilidade prosseguimento, com ressalvas. Parecer n° 01317/2016/CJU-RJ/CGU/AGU, de 28 de abril de 2016. Relator: Nelson Orlando de Alarcão Duccini. Disponível em: <https://sapiens.agu.gov.br>, acesso em 15 de março de 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 6.814/2017. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122766 >. Acesso em: 01 abr. 2018.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 abr. 2018.

BRASIL. Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 dez. 1986. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm>. Acesso em: 10 abr. 2017.

BRASIL. Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Aprova a Estratégia Nacional de Defesa, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 dez. 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6703.htm>. Acesso em: 08 abr. 2018.

BRASIL. Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 jul. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm>. Acesso em: 10 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 10 abr. 2017.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Instrução Normativa n° 05, de 25 de maio de 2017. Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 mai. 2017. Disponível em: <https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/760-instrucao-normativa-n-05-de-25-de-maio-de-2017>. Acesso em 04 jun. 2017.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Decisão n° 491/1995. Plenário. Relator: Ministro Iram Saraiva. Sessão de 20/09/1995. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1995.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Decisão n° 63/1997. Plenário. Relator: Ministro Lincoln Magalhães da Rocha. Sessão de 19/02/1997. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 fev. 1997.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Decisão n° 110/1998. Primeira Câmara. Relator: Ministro Iram Saraiva. Sessão de 14/04/1998. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 abr. 1998.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n° 237/1999. Plenário. Relator: Ministro Lincoln Magalhães da Rocha. Sessão de 15/12/1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 1999.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n° 866/2006. Plenário. Relator: Ministro Augusto Nardes. Sessão de 07/06/2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 07 jun. 2006.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n° 1730/2006. Plenário. Relator: Ministro Valmir Campelo. Sessão de 20/09/2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 2006.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n° 477/2008. Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Sessão de 26/03/2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 mar. 2008.

CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Matriz e Gestão de Riscos: uma nova realidade nas contratações públicas. Blog Zenite. Disponível em: <https://www.zenite.blog.br/matriz-e-gestao-de-riscos-uma-nova-realidade-nas-contratacoes-publicas/>. Acesso em: 04 mar. 2018.

JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Vade-mécum de licitações e contratos. Legislação: organização e seleção, jurisprudência, notas e índices de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. 7. ed. Belo Horizonte: Forum, 2016.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 14ª ed. São Paulo: Dialética, 2010.

MAZZOCO, Carlos Fernando. Duração do contrato administrativo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 7, n. 59, 01 out. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/3255/duracao-do-contrato-administrativo/1> Acesso em: 15 mar. 2018.

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

SUNFELD, Carlos Ari. Licitação e Contrato Administrativo. São Paulo: Malheiros, 1994.