UMA ANÁLISE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 95 DO INPI À LUZ DA TEORIA DA IGUALDADE DE RECURSOS DE RONALD DWORKIN: as indicações geográficas e as comunidades tradicionais

Barra lateral de artigos

PDF PDF
Publicado: out 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2019.v5i1.5504
Palavras-chave:
Indicação geográfica, Comunidades tradicionais, Liberdade, Igualdade de acesso, Dworkin.

Conteúdo do artigo principal

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
Centro Universitário do Pará
http://orcid.org/0000-0003-1244-6221
Melissa Mika Kimura Paz
Centro Universitário do Pará
http://orcid.org/0000-0002-2575-746X

Resumo

Esta pesquisa pretende analisar se as comunidades tradicionais têm igualdade de acesso aos selos de Indicação Geográfica (IG), que consistem em sinais distintivos que vinculam um produto ou serviço ao seu território de origem, agregando-lhes valores como reputação, notoriedade, cultura e tradição. Os objetivos específicos são apresentar a teoria da igualdade de recursos de Dworkin, o papel da liberdade e ponderar se a Instrução Normativa n. 95 do INPI, que estabelece o procedimento para a obtenção do selo, garante igualdade de acesso às comunidades tradicionais, utilizando, para tanto, a pesquisa bibliográfica e a consulta de dados e da legislação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante; PAZ, Melissa Mika Kimura. UMA ANÁLISE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 95 DO INPI À LUZ DA TEORIA DA IGUALDADE DE RECURSOS DE RONALD DWORKIN: as indicações geográficas e as comunidades tradicionais. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 21–41, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2019.v5i1.5504. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/5504. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Centro Universitário do Pará

Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Pará (1984) e realizou doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1989). Possui extensão universitária em Economia do Trabalho e Sindicalismo, com carga horária de 360 horas, pela Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Campinas, Brasil (2013/2014).

Atualmente é professora dos Cursos de Graduação e Mestrado do CESUPA - Centro Universitário do Pará e exerce o cargo de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, cujo quadro integra desde 2002.

Publicou a primeira edição da obra “A desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de empresas”, em 1993, que reviu e ampliou em 2011, organizou a obra “Direito Empresarial: os novos enunciados da Justiça Federal”, em 2013 e, em conjunto com Elizabeth Reymão, a obra “Desenvolvimento, Trabalho e Políticas Públicas”, em 2016.

Melissa Mika Kimura Paz, Centro Universitário do Pará

Advogada. Mestranda em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional no Centro Universitário do Pará. Pós- Graduada em Direito Material e Processual do Trabalho do Centro Universitário do Pará. Integrante da Comissão de Propriedade Intelectual e Inovação da OAB/PA.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

BRASIL. Instrução Normativa 95, de 28 de DEZEMBRO de 2018. Registro das Indicações Geográficas. Disponível em: . Acesso em 28/03/2019.

BRITO FILHO, José Cláudio; LAMARÃO NETO, Homero. Igual consideração e a incidência das variáveis políticas. In: BRITO FILHO, José Claúdio. Direitos Sociais e liberalismo igualitário: proposta de realização de direitos fundamentais a partir de uma concepção de justiça. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: teoria e prática da igualdade. 2 ed. Trad. Jussara Simões, rev. Cícero Araújo e Luiz Moreira. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. A Amazônia no século XXI: novas formas de desenvolvimento. São Paulo: Empório do Livro, 2009.