UMA ANÁLISE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 95 DO INPI À LUZ DA TEORIA DA IGUALDADE DE RECURSOS DE RONALD DWORKIN: as indicações geográficas e as comunidades tradicionais
Resumo
Esta pesquisa pretende analisar se as comunidades tradicionais têm igualdade de acesso aos selos de Indicação Geográfica (IG), que consistem em sinais distintivos que vinculam um produto ou serviço ao seu território de origem, agregando-lhes valores como reputação, notoriedade, cultura e tradição. Os objetivos específicos são apresentar a teoria da igualdade de recursos de Dworkin, o papel da liberdade e ponderar se a Instrução Normativa n. 95 do INPI, que estabelece o procedimento para a obtenção do selo, garante igualdade de acesso às comunidades tradicionais, utilizando, para tanto, a pesquisa bibliográfica e a consulta de dados e da legislação.
Palavras-chave
Indicação geográfica; Comunidades tradicionais; Liberdade; Igualdade de acesso; Dworkin.
Referências
BRASIL. Instrução Normativa 95, de 28 de DEZEMBRO de 2018. Registro das Indicações Geográficas. Disponível em: . Acesso em 28/03/2019.
BRITO FILHO, José Cláudio; LAMARÃO NETO, Homero. Igual consideração e a incidência das variáveis políticas. In: BRITO FILHO, José Claúdio. Direitos Sociais e liberalismo igualitário: proposta de realização de direitos fundamentais a partir de uma concepção de justiça. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: teoria e prática da igualdade. 2 ed. Trad. Jussara Simões, rev. Cícero Araújo e Luiz Moreira. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. A Amazônia no século XXI: novas formas de desenvolvimento. São Paulo: Empório do Livro, 2009.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2019.v5i1.5504
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