UMA ANÁLISE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 95 DO INPI À LUZ DA TEORIA DA IGUALDADE DE RECURSOS DE RONALD DWORKIN: as indicações geográficas e as comunidades tradicionais

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury; Melissa Mika Kimura Paz

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2019.v5i1.5504

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Published: Oct 21, 2019

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2019.v5i1.5504

Keywords:

Indicação geográfica, Comunidades tradicionais, Liberdade, Igualdade de acesso, Dworkin.

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

Centro Universitário do Pará

http://orcid.org/0000-0003-1244-6221

Melissa Mika Kimura Paz

Centro Universitário do Pará

http://orcid.org/0000-0002-2575-746X

Abstract

Esta pesquisa pretende analisar se as comunidades tradicionais têm igualdade de acesso aos selos de Indicação Geográfica (IG), que consistem em sinais distintivos que vinculam um produto ou serviço ao seu território de origem, agregando-lhes valores como reputação, notoriedade, cultura e tradição. Os objetivos específicos são apresentar a teoria da igualdade de recursos de Dworkin, o papel da liberdade e ponderar se a Instrução Normativa n. 95 do INPI, que estabelece o procedimento para a obtenção do selo, garante igualdade de acesso às comunidades tradicionais, utilizando, para tanto, a pesquisa bibliográfica e a consulta de dados e da legislação.

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KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante; PAZ, Melissa Mika Kimura. UMA ANÁLISE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 95 DO INPI À LUZ DA TEORIA DA IGUALDADE DE RECURSOS DE RONALD DWORKIN: as indicações geográficas e as comunidades tradicionais. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 21–41, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2019.v5i1.5504. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/5504. Acesso em: 21 dec. 2024.

Issue

Vol. 5 No. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO

Section

Artigos

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Author Biographies

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Centro Universitário do Pará

Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Pará (1984) e realizou doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1989). Possui extensão universitária em Economia do Trabalho e Sindicalismo, com carga horária de 360 horas, pela Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Campinas, Brasil (2013/2014).

Atualmente é professora dos Cursos de Graduação e Mestrado do CESUPA - Centro Universitário do Pará e exerce o cargo de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, cujo quadro integra desde 2002.

Publicou a primeira edição da obra “A desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de empresas”, em 1993, que reviu e ampliou em 2011, organizou a obra “Direito Empresarial: os novos enunciados da Justiça Federal”, em 2013 e, em conjunto com Elizabeth Reymão, a obra “Desenvolvimento, Trabalho e Políticas Públicas”, em 2016.

Melissa Mika Kimura Paz, Centro Universitário do Pará

Advogada. Mestranda em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional no Centro Universitário do Pará. Pós- Graduada em Direito Material e Processual do Trabalho do Centro Universitário do Pará. Integrante da Comissão de Propriedade Intelectual e Inovação da OAB/PA.

References

BRASIL. Instrução Normativa 95, de 28 de DEZEMBRO de 2018. Registro das Indicações Geográficas. Disponível em: . Acesso em 28/03/2019.

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DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: teoria e prática da igualdade. 2 ed. Trad. Jussara Simões, rev. Cícero Araújo e Luiz Moreira. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. A Amazônia no século XXI: novas formas de desenvolvimento. São Paulo: Empório do Livro, 2009.

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Melissa Mika Kimura Paz, Centro Universitário do Pará

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