AS PROPOSTAS DE MUDANÇAS LEGISLATIVAS SOBRE AGROTÓXICOS FRENTE AOS OBJETIVOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: DESENVOLVIMENTO OU COLONIALISMO?
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Resumo
O presente trabalho tem como escopo analisar o papel dos direitos à propriedade intelectual no atual cenário de concentração de tecnologia e riqueza nas mãos das grandes corporações sediadas nos países do norte, com ênfase às detentoras do know how em produtos agrotóxicos. Perscrutar-se-á se esses novos paradigmas, que culminam com a total dependência e submissão dos países subdesenvolvidos aos detentores da tecnologia, se revertem em desenvolvimento para as nações menos desenvolvidas ou se traduzem em um novo processo de colonialismo. Para tanto será utilizado o procedimento de análise bibliográfica.
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