AS PROPOSTAS DE MUDANÇAS LEGISLATIVAS SOBRE AGROTÓXICOS FRENTE AOS OBJETIVOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: DESENVOLVIMENTO OU COLONIALISMO?
Main Article Content
Abstract
O presente trabalho tem como escopo analisar o papel dos direitos à propriedade intelectual no atual cenário de concentração de tecnologia e riqueza nas mãos das grandes corporações sediadas nos países do norte, com ênfase às detentoras do know how em produtos agrotóxicos. Perscrutar-se-á se esses novos paradigmas, que culminam com a total dependência e submissão dos países subdesenvolvidos aos detentores da tecnologia, se revertem em desenvolvimento para as nações menos desenvolvidas ou se traduzem em um novo processo de colonialismo. Para tanto será utilizado o procedimento de análise bibliográfica.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ABRASCO – Dossiê Abrasco ABA: contra o PL do Veneno e a favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA, 2018. Disponível emhttps://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2018/08/DOSSIE_NOVO_26_JULHO_Final-compressed2.pdf. Acesso em 02/01/2019.
BRASIL, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, 2018. Disponível em http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/agrotoxicos/arquivos/manual-de-procedimentos-para-registro-de-agrotoxicos.pdf. Acesso em 05/01/2019.
BRASIL, Planalto. Lei 7.802/1989. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em 05/04/2019.
BRASIL, Planalto. Decreto nº 4.074/2002. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm. Acesso em 04/01/2019.
BRASIL, Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 6.299/2002. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=46249. Acesso em 05/01/2019.
CORREA, Carlos M. Aperfeiçoando a Eficiência Econômica e a Equidade pela Criação de Leis de Propriedade Intelectual. In: VARELLA, Marcelo Dias (org). Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. São Paulo: Lex Editora, 2005.
COPETTI, Michele. Registro de Marcas – propulsor para o desenvolvimento? In: PIMENTEL, Luiz Otávio; Barral, Welber (org). Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.
GALIMBERT, Umberto. O Ser Humano na Era da Técnica. Disponível em http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/cadernos/ideias/218cadernosihuideias.pdf. Acesso em 17/12/2018.
LEFF, Enrique. Ecologia, Capital e Cultura: a territorizalização da racionalidade ambiental. Petrópolis/RJ: Vozes, 2009.
LONDRES, Flavia. Agrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vida. Rio de Janeiro: AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, 2011.
MARTINS, Evilhane Jum. A encruzilhada sul-americana na economia dos agrotóxicos: o cenário geopolítico ambiental e as implicações no tratamento jurídico e ecológico. Ijuí: Ed. Unijuí, 2018
PIMENTEL, Luiz Otávio; BARRAL, Welber. Direito de Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.
PIMENTEL, Luiz Otávio. Direito de Propriedade Intelectual e Desenvolvimento: Considerações para o Debate. 2004. Disponível em https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/cd/article/view/726.
PRONER, Carol. Propriedade Intelectual: para uma outra ordem jurídica possível. São Paulo: Cortez Editora, 2007. Disponível em : http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/varios/Proner_2007.pdf.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina. Disponível em http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/clacso/sur-sur/20100624103322/12_Quijano.pdf. Acesso em 03/01/2019.
REMICHE, Bernard. Revolução Tecnológica, Globalização e Direito das Patentes. In: VARELLA, Marcelo Dias (org). Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. São Paulo: Lex Editora, 2005.
ROSINA, Mônica Steffen Guise. A regulamentação internacional das patentes e sua contribuição para o processo de desenvolvimento do Brasil: análise da produção nacional de novos conhecimentos do setor farmacêutico. Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Disponível em http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15052012-091832/pt-br.php. Acesso em 03/01/2019.
SACHS, Jeffrey. O Divisor Global de Inovação. In: VARELLA, Marcelo Dias (org). Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. São Paulo: Lex Editora, 2005.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2001.
VAZ, Paulo Afonso Brum. O direito ambiental e os agrotóxicos: responsabilidade civil, penal e administrativa. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.