PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE EDIÇÃO GERMINATIVA NO GENOMA HUMANO: necessária atividade legislativa e benefícios associados

Gabriel Zanatta Tocchetto, Salete Oro Boff

Resumo


Norteado pelo problema de pesquisa “existem evidências científicas de que se faz necessária a atividade legislativa em matéria de Propriedade Intelectual em relação ao assunto da edição germinativa sobre o genoma humano?”, o trabalho falseia a hipótese de que existem importantes evidências sobre a necessidade de a Propriedade Intelectual lidar com o desafio da edição germinativa sobre o genoma humano. Utilizando o método hipotético-dedutivo, o trabalho cumpre o objetivo geral de verificar a necessidade de produção legislativa sobre a Propriedade Industrial na biotecnologia CRISPR e termina por confirmar a hipótese e responder ao problema de pesquisa de forma positiva.

Palavras-chave


Atividade Legislativa; Edição germinativa sobre o genoma humano; Propriedade Intelectual.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2020.v6i1.6417

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