DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO JURÍDICA DO KNOW-HOW NOS CONTRATOS DE FRANQUIA A PARTIR DA VISÃO BASEADA EM CONHECIMENTO

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Publicado: dez 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2020.v6i2.7125

Conteúdo do artigo principal

Fernanda Carvalho Frustockl La Rosa
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
http://orcid.org/0000-0002-0238-0866
Silvio Bitencourt da Silva
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
http://orcid.org/0000-0002-3976-1582

Resumo

O know-how não é passível de registro e tem difícil delimitação, porém é o recurso estratégico principal para a competitividade em franquias. A partir disso, este trabalho avalia as possibilidades de proteção conferidas pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação ao conhecimento, em especial o know-how, gerado no âmbito das relações de franquia, desde a contratação da franquia e durante todo o curso da relação. Adota-se a base teórica da Visão Baseada em Conhecimento em um estudo de caso com empresas franqueadoras brasileiras. Os principais achados da pesquisa se relacionam com a proposição de ferramentas que visam à proteção do know-how.

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Detalhes do artigo

Como Citar
LA ROSA, Fernanda Carvalho Frustockl; DA SILVA, Silvio Bitencourt. DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO JURÍDICA DO KNOW-HOW NOS CONTRATOS DE FRANQUIA A PARTIR DA VISÃO BASEADA EM CONHECIMENTO. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 01–23, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2020.v6i2.7125. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/7125. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Fernanda Carvalho Frustockl La Rosa, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Mestra em Direito da Empresa e dos Negócios pela UNISINOS (2020). Especialista em Direito Empresarial com Ênfase na Advocacia Empresarial pela PUCRS (2015). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2012), tendo cursado um semestre da graduação na modalidade de Mobilidade Acadêmica na Eberhard Karls Universität Tübingen (2011). Advogada.

Silvio Bitencourt da Silva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Doutorado em Administração de Empresas pela Universidade do Vale do Rio do Sinos - UNISINOS. Atualmente exerce a função de professor do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios e dos MBAs em Gestão nos campos da inovação e estratégia; e a função de Gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Unidade Acadêmica de Pesquisa e Pós-Graduação da UNISINOS. Tem experiência em gestão de instituições de educação profissional e tecnologia; implantação e avaliação de sistemas e modelos de gestão como p. ex. o Modelo de Excelência da Gestão - MEG da Fundação Nacional da Qualidade - FNQ; implantação de processos de planejamento estratégico em empresas, instituições de ensino técnico e superior e entidades representativas com sindicatos patronais e associações; e gestão de parcerias de PD&I. Sua pesquisa orbita nos temas sobre estratégias interorganizacionais e gestão da inovação (tecnológica e social), com ênfase na adoção de estratégias de inovação aberta pelas empresas, e políticas públicas para inovação tecnológica.
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