DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO JURÍDICA DO KNOW-HOW NOS CONTRATOS DE FRANQUIA A PARTIR DA VISÃO BASEADA EM CONHECIMENTO

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2020.v6i2.7125

Main Article Content

Fernanda Carvalho Frustockl La Rosa
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
http://orcid.org/0000-0002-0238-0866
Silvio Bitencourt da Silva
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
http://orcid.org/0000-0002-3976-1582

Abstract

O know-how não é passível de registro e tem difícil delimitação, porém é o recurso estratégico principal para a competitividade em franquias. A partir disso, este trabalho avalia as possibilidades de proteção conferidas pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação ao conhecimento, em especial o know-how, gerado no âmbito das relações de franquia, desde a contratação da franquia e durante todo o curso da relação. Adota-se a base teórica da Visão Baseada em Conhecimento em um estudo de caso com empresas franqueadoras brasileiras. Os principais achados da pesquisa se relacionam com a proposição de ferramentas que visam à proteção do know-how.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
LA ROSA, Fernanda Carvalho Frustockl; DA SILVA, Silvio Bitencourt. DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO JURÍDICA DO KNOW-HOW NOS CONTRATOS DE FRANQUIA A PARTIR DA VISÃO BASEADA EM CONHECIMENTO. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 01–23, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2020.v6i2.7125. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/7125. Acesso em: 21 nov. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Fernanda Carvalho Frustockl La Rosa, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Mestra em Direito da Empresa e dos Negócios pela UNISINOS (2020). Especialista em Direito Empresarial com Ênfase na Advocacia Empresarial pela PUCRS (2015). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2012), tendo cursado um semestre da graduação na modalidade de Mobilidade Acadêmica na Eberhard Karls Universität Tübingen (2011). Advogada.

Silvio Bitencourt da Silva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Doutorado em Administração de Empresas pela Universidade do Vale do Rio do Sinos - UNISINOS. Atualmente exerce a função de professor do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios e dos MBAs em Gestão nos campos da inovação e estratégia; e a função de Gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Unidade Acadêmica de Pesquisa e Pós-Graduação da UNISINOS. Tem experiência em gestão de instituições de educação profissional e tecnologia; implantação e avaliação de sistemas e modelos de gestão como p. ex. o Modelo de Excelência da Gestão - MEG da Fundação Nacional da Qualidade - FNQ; implantação de processos de planejamento estratégico em empresas, instituições de ensino técnico e superior e entidades representativas com sindicatos patronais e associações; e gestão de parcerias de PD&I. Sua pesquisa orbita nos temas sobre estratégias interorganizacionais e gestão da inovação (tecnológica e social), com ênfase na adoção de estratégias de inovação aberta pelas empresas, e políticas públicas para inovação tecnológica.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

ARAÚJO, Fernando. Teoria Económica do Contrato. Coimbra: Almedina, 2007.

ARAÚJO, Rubia Maria Ferrão de. Novas formas de concorrência desleal em face dos avanços tecnológicos. Revista de Direito Empresarial, São Paulo, v. 11, p. 407 – 415, Set/Out, 2015.

BARBOSA, Denis Borges. A Propriedade Intelectual no Século XXI. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70 Ltda, 1977.

BATTISTELLA, Cinzia; DE TONI, Alberto F.; PILLON, Robert. Inter-organisational technology/knowledge transfer: a framework from critical literature review. Journal of Techonology Transfer, vol. 41, p.1195–1234, 2016.

BEZERRA JR., Luis Martius Holanda. O Contrato de Franquia e a Violação dos Deveres Anexos de Conduta: a Boa-Fé como Fronteira de Atuação das Partes (da Culpa in Contrahendo à Culpa Post Pactum Finitum). In: RIDB, 2014, ano 3, nº9, p. 6465 – 6535. Disponível em <http://www.cidp.pt /publicacoes /revistas/ridb/2014 /09/2014_09_06465_ 06535 .pdf>. Acesso em: 05/10/2016.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4386/2012, Deputado Alberto Mourão. Texto na íntegra. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/ proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=554337>. Acesso em: 30/01/2018.

BRASIL. Senado Federal. Atividade Legislativa. PLC - Projeto de Lei da Câmara, nº 219 de 2015. Disponível em: <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/ materias/-/materia/124525>. Acesso em: 30/01/2018.

BROOKES, Maureen; ALTINAY, Levent. Knowledge Transfer and Isomorphism in Franchise Networks. International Journal of Hospitality Management, Vol. 62, pp. 33-42, 2017.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, volume 1: Direito de Empresa. São Paulo: Saraiva, 2009.

COHEN, Wesley; LEVINTHAL, Daniel. Absorptive capacity: A new perspective on learning and innovation. Administrative Science Quarterly. Vol. 5, N. 1, p. 128-152, 1990.

COMBS, James; MICHAEL, Steven; CASTROGIOVANNI, Gary. Franchising: A Review and Avenues to Greater Theoretical Diversity. Journal of Management, 30(6), 2004, p. 907-931.

COMPARATO, Fábio Konder. Franquia e concessão de venda no Brasil: da consagração ao repúdio?. Revista de Direito Mercantil, p. 18 - 53, 1975.

COULON, Fabiano Koff; CANTALI, Fernanda Borghetti. Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça. Scientia Iuris, Londrina, v. 23, n. 1, p. 101-124, mar.2019.

DANT, Rajiv; GRÜNHAGEN, Marko; WINDSPERGER, Josef. Franchising Research Frontiers For The Twenty-First Century. Journal Of Retailing, V. 87, N. 3, Set 2011, p. 253-268.

EISENHARDT, Kathleen M. Building Theories from Case Study Research. The Academy of Management Review, Vol. 14, No. 4, pp. 532-550, 1989.

FEKETE, Elisabeth Kasznar. O regime jurídico do segredo de indústria e comércio no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

FU-SHENG, Tsai; CHIN-CHIUNG, Kuo; CHI-FANG, Liu. Knowledge-based View in the Franchising Research Literature. Journal of Economic and Social Thought, Issue 1, vol. 4, p. 97-107, 2017.

GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

GOROVAIA, Nina. Knowledge transfer in franchising. In: HOY, Frank; PERRIGOT, Rozenn; TERRY, Andrew (Ed.). Handbook of Reserach in Franchising. Cheltenham, UK, Northampton, MA, USA: Edward Elgar Publishing, p. 234 – 244, 2017.

GOROVAIA, Nina; WINDSPERGER, Josef. Determinants of the Knowledge Transfer Strategy in Franchising: Integrating Knowledge-based and Relational Governance Perspectives. The Service Industries Journal, Vol. 33 (11-12), pp. 1117-1134, 2011.

GOROVAIA, Nina; WINDSPERGER, Josef. The choice of contract duration in franchising networks: A transaction cost and resource-based view. Industrial Marketing Management, v. 75, p. 125–133, 2018.

GRANT, Robert M. Toward a knowledge‐based theory of the firm. Strategic Management Journal, v. 17, p. 109-122, Winter Special Issue, 1996.

GUETTA, Alain et al. Franchising Aprenda com os Especialistas. Rio de Janeiro: ABF – RIO, 2013.

HUSSLER, Caroline; RONDE, Patrick Ronde. To be or not to be franchised? A knowledge-based perspective. Knowledge Management Research & Practice, p. 429-445, 2017.

IDDY, Judith Jacob; ALON, Ilan. Knowledge management in franchising: a research agenda. Journal of Knowledge Management, Vol. 23 Issue: 4, pp.763-785, 2019.

JANG, SooCheong Shawn; PARK, Kwangmin. A sustainable franchisor-franchisee relationship model: Toward the franchise win-win theory. International Journal of Hospitality Management, v. 76, p. 13-24, 2019.

JENSEN, Michael. C.; MECKLING, William. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, No. 3, p. 305-360, 1976.

KOGUT, Bruce, Zander, Udo. ‘Knowledge of the firm, combinative capabilities, and the replication of technology’, Organization Science, Vol. 3, p. 383–397, 1992.

LAFONTAINE, Francine et al. Agency theory and franchising: some empirical results. RAND journal of Economics, v. 23, n. 2, p. 263-283, 1992.

LAMY, Marcelo. Franquia pública. São Paulo. Ed. Juarez de Oliveira, 2002.

LEITE, Roberto Cintra. Franchising na criação de novos negócios. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1991

LINDBLOM, Arto; TIKKANEN, Henrikki. Knowledge creation and business format franchising. Management Decision, Vol. 48, n. 2, p.179-188, 2010.

MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

NERY JR., Nelson. Segredo do Negócio - Livre Iniciativa. Soluções Práticas. vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais Online, 2010.

NONAKA, Ikujiro. A dynamic theory of organizational knowledge creation. Organization Science, Vol. 5, N. 1, p. 14-37, 1994.

NONAKA, Ikujiro, TAKEUCHI, Hirotaka. The Knowledge Creating Company: How Japanese Companies Create the Dynamics of Innovation. New York: Oxford University Press, 1995.

NONAKA, Ikujiro et al. Dynamic fractal organizations for promoting knowledge-based transformation – A new paradigma for organizational theory. European Management Journal, 2013.

PASWAN, Audhesh; WITTMANN, Michael. Knowledge Management and Franchise Systems. Industrial Marketing Management, Vol. 38 No. 2, pp. 173-180, 2009.

PERRIGOT, Rozenn, PÉNARD, Thierry. Determinants of E-Commerce Strategy in Franchising: A Resource-Based View, International Journal of Electronic Commerce, v. 17, n. 3, p. 109-130, 2013.

RICHTER, Marina Nascimbem Bechtejew. A Relação de Franquia no Mundo Empresarial e as Tendências da Jurisprudência Brasileira. São Paulo: Almedina, 2015.

ROQUE, Sebastião José. Do Contrato de Franquia Empresarial. São Paulo: Ícone, 2012.

SANTOS, Alexandre David. Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia. 2016. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2016. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/ 17511?show=full> Acesso em: 21/07/2018.

TEECE, David J. Profiting from technological innovation: Implications for integration, collaboration, licensing and public policy. In: The Transfer and License of Know-how and Intelectual Property Understanding the Multinacional Entrerprise in the Modern World. World Scientific Publishing Co.,1986.

VAROTTO, Luis Fernando; SILVA, Leonardo Aureliano. Evolution in franchising: Trends and new perspectives. Review of International Business. São Paulo, v.12, n. 3, p. 31-42, sep./dec. 2017.

WATSON, Anna et al. When do franchisors select entrepreneurial franchisees? An organizational identity perspective. Journal of Business Research, vol. 69, p. 5934-5945, 2016.

WELSH, Dianne et al. A Resource-Based View Of Three Forms Of Business In The

Startup Phase: Implications For Franchising. Journal of Small Business Strategy, vol. 22, n. 1., p. 47-65, 2011.

YIN, Robert K. Case Study Research: Design and Methods. Fifth Edition, SAGE Publications, Inc. Los Angeles, London, New Delhi, Singapore: 2014.