Contratos de Bioprospecção e Propriedade Intelectual: Uma Análise das Medidas Alternativas no Sistema de Patentesp para Otimizar a Proteção da Biodiversidade
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Resumo
O presente artigo objetiva analisar a existência de medidas alternativas suscetíveis de serem aplicadas ao sistema de patentes para potencializar a proteção da biodiversidade no âmbito dos contratos de bioprospecção, considerando os riscos concernentes à apropriação indevida de recursos biológicos e conhecimento tradicional associado. Partindo do método indutivodedutivo, pesquisa bibliográfica e análise de caso, observa-se que os contratos de bioprospecção podem proporcionar inúmeras desvantagens para os países fornecedores de recursos biológicos, sendo necessário um maior compartilhamento de benefícios entre as partes, seguido de um fortalecimento das legislações nacionais sobre acesso à biodiversidade e aumento da fiscalização das atividades de bioprospecção.
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