Bioprospection Contracts and Intellectual Property: An Analysis of Alternatives Measures in Patents System to Optimize Biodiversity Protection
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Abstract
This article analyses the existence of alternatives measures susceptible of appliance in the patent system to promote biodiversity protection within the bioprospection contracts, considering the risks related to misappropriation of biological resources and traditional knowledge. Through the inductive-deductive method, bibliographic research and case analysis, it is observed that the bioprospection contracts can provide numerous disadvantages to countries that provides biological resources. It is necessary a greater benefit sharing between the parties, followed by a strengthening of nationals laws about access to biodiversity and increase the bioprospection activities fiscalization.
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