Novo Marco Legal da Inovação no Brasil: Breve Análise dos Reflexos das Alterações na Lei Nº 10.973/2004 para os Núcleos de Inovação Tecnológica
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este trabalho aborda as alterações introduzidas na Lei de Inovação e os possíveis reflexos no trabalho desenvolvido nos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT). Tal abordagem se faz necessária em face da recente publicação da Lei nº 13.243/2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. Foram alteradas, além da Lei nº 10.973/2004, outras oito leis federais, com a finalidade de propiciar um ambiente cada vez mais favorável à inovação. O trabalho será desenvolvido por intermédio de revisão bibliográfica, pesquisa documental da legislação federal e atos normativos afetos ao tema proposto.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ANTUNES, Adelaide M. S.; CANONGIA, Cláudia; BAHRUTH, Eliane; TÚLIO, Hugo; PIO, Marcello; GIANINNI, Roberto G. Prospección tecnológica – gestión del conocimiento e inteligencia competitiva: modelos de gestión para toma de decisiones y construcción de futuro. In: Org.: VÁSQUEZ Javier Medina; TORRES, Jenny Marcela Sánchez. Sinergía entre la prospectiva tecnológica y la vigilancia tecnológica e inteligencia competitiva. Instituto Colombiano para el Desarrollo de la Ciencia y la Tecnología ‘Francisco José de Caldas’. Bogotá: Colciencias Colombia, 2008.
BARBOSA, Denis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual (Tomo I). 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
BES, Fernando Trías de; KOTLER, Philip. A bíblia da Inovação. São Paulo: Leya, 2011. ______. Uma introdução à propriedade intelectual. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. Disponível em: http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf Acesso em: 01 setembro 2015.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.Constituição (1988).
______. Congresso Nacional. Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Brasília: 2015.
______. Congresso Nacional. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília: 1996.
______. Congresso Nacional. Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Brasília: 1998a.
______. Congresso Nacional. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília: 1998b.
______. Congresso Nacional. Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004.Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Brasília: 2004a.
______. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. Política de propriedade intelectual das instituições científicas e tecnológicas do Brasil: Relatório FORMICT 2014 – Brasília: 2015a.
______. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Distribuição percentual de pesquisadores em equivalência de tempo integral, por setores institucionais, de países selecionados, 2000-2013. 2015. Disponível em: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/338912/Distribuicao_percentual_de_pesquisadores_em_equivalencia_de_tempo_integral_por_setores_institucionais_sup_1_sup__de_pais es_selecionados.html. Acesso em 2016-03-23.
CASTRO, Biancca Scarpeline; SOUZA, Gustavo Costa de. O papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nas universidades brasileiras. Liinc em Revista, v.8, n.1, março, 2012, Rio de Janeiro, p 125-140. Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/index.php/liinc/article/view/465. Acesso em 2016-02-13.
CNI (Confederação Nacional da Indústria). Propriedade industrial aplicada: reflexões para o magistrado. Brasília: CNI, 2013.
FUGUEIRA, Willian de Araújo; SEGUNDO, Gesil S. A.; SOUZA, Caciane C.; AMIGO, Fernanda V. PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA: uma comparação entre as publicações e os processos de proteção da propriedade industrial na UESC. In: Cadernos de Prospecção, 2013, vol.6, n.2, p.229-238. Disponível em: http://www.portalseer.ufba.br/index.php/nit/article/view/11446/8269. Acesso em: 2016-0222.
IDS - Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. Comentários à lei de propriedade industrial. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
MARTINS, Rubens de Oliveira. Os núcleos de inovação tecnológica como estratégia das políticas de inovação do MCT (2004-2010). Latin American Journal of Business Mangement, v. 3, nº 2, 2012. Disponível em:http://www.lajbm.net/index.php/journal/article/view/95. Acesso em: 05 jun. 2015.
MATTOS, João Roberto Loureiro; GUIMARÃES, Leonam dos Santos. Gestão da tecnologia e inovação: uma abordagem prática. 2ª ed. São Paulo: Saraiva. 2012.
OCDE (Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento). Manual de Oslo: Proposta de Diretrizes para Coleta e Interpretação de Dados sobre Inovação Tecnológica. OCDE: 1997. Disponível em FINEP: http://download.finep.gov.br/imprensa/manual_de_oslo.pdf. Acesso em 31 agosto 2015
SANTANA, Elcio Eduardo de Paula. A transferência de tecnologia na USP: um estudo multicaso no Departamento de Física e Matemática e nas faculdades de medicina e odontologia - campus Ribeirão Preto - e nas empresas do setor de equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos. 2005. Dissertação (Mestrado em Administração de Organizações) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2005. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-21022006-142848/. Acesso em: 2016-03-21.
TEIXEIRA, Renata Cristina; SOUZA, Renato Rocha. O uso das informações contidas em documentos de patentes nas práticas de Inteligência Competitiva: apresentação de um estudo das patentes da UFMG. In: Perspectivas em Ciência da Informação, v.18, n.1, p.106-125, jan./mar. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pci/v18n1/08.pdf. Acesso em 2016-0120.
TIGRE, Paulo Bastos. Gestão da Inovação: a economia da tecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
VÁSQUEZ Javier Medina; TORRES, Jenny Marcela Sánchez. Introduccion: memoria de un esfuerzo colectivo. In: Org.: VÁSQUEZ Javier Medina; TORRES, Jenny Marcela Sánchez. Sinergía entre la prospectiva tecnológica y la vigilancia tecnológica e inteligencia competitiva. Instituto Colombiano para el Desarrollo de la Ciencia y la Tecnología ‘Francisco José de Caldas’. Bogotá: Colciencias Colombia, 2008.
VIEGAS, Juliana L. B. Contratos típicos de propriedade industrial: contratos de cessão e de licenciamento de marcas e patentes; licenças compulsórias. p. 57-142. In: Contratos de propriedade industrial e novas tecnologias. Coord. SANTOS, Manoel J. Pereira dos; JABUR, Wilson Pinheiro.
XAVIER, Carlos Magno da Silva; XAVIER, Luiz Fernando da Silva; REINERT, Juliano Heinzelmann; STOECKICHT, Ingrid Paola. Gerenciamento de projetos de inovação, pesquisa e desenvolvimento (P&D): uma adaptação da metodologia Basic Methodware. Rio de Janeiro: Brasport, 2014.