Liberdade de Informação Jornalística e o Direito de Crítica aos Governantes: Comparação entre Primeira República e Ordem Constitucional Vigente

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Publicado: out 26, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i1.938
Palavras-chave:
Liberdade de informação jornalística, Crítica aos governantes, Comparação entre constituição de 1891 e a constituição de 1988

Conteúdo do artigo principal

Pedro Augusto Lopes Sabino
Universidade do Estado da Bahia - UNEB.

Resumo

O tema do presente artigo é a crítica aos governantes por meio do exercício da liberdade de informação jornalística. O presente trabalho busca aferir se o conteúdo atribuído a este direito foi alterado quando confrontada a Constituição atual com a de 1891. Formulou-se o seguinte problema: a crítica aos governantes por meio da imprensa, atualmente, recebe o mesmo tratamento jurídico observado no início do período republicano? Quanto ao método, utilizouse a comparação diacrônica. Conclui-se que houve uma mudança na orientação do Supremo Tribunal Federal no que concerne à proteção deste direito, com progressivo aumento dos requisitos para a responsabilização

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Como Citar
SABINO, Pedro Augusto Lopes. Liberdade de Informação Jornalística e o Direito de Crítica aos Governantes: Comparação entre Primeira República e Ordem Constitucional Vigente. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 184–204, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i1.938. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/938. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Pedro Augusto Lopes Sabino, Universidade do Estado da Bahia - UNEB.

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Universidade Federal da Bahia - UFBA, Salvador. Professor Assistente da Universidade do Estado da Bahia - UNEB.
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Referências

BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm . Acesso em: 04 dez. 2015.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm. Acesso em: 04 dez. 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm . Acesso em: 04 dez. 2015.

BRASIL. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 690.841 de 2011. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=625303 . Acesso em: 06 dez. 2015.

BRASIL. Agravo Regimental na Medida Cautela na Reclamação n. 15.243 de 2014. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7375422. Acesso em: 06 dez. 2015.

BRASIL. Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário com agravo n. 891.647 de 2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=9412755. Acesso em: 06 dez. 2015.

BRASIL. Habeas corpus n. 3536 de 1914. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28liberdade+adj4+imprensa%29&pagina=5&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/jqbh7nu. Acesso em: 07 dez. 2015.

BRASIL. Habeas corpus n. 4781 de 1919. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfJulgamentoHistorico&pagina=STFdescricaoHC4781. Acesso em: 06 dez. 2015.

BRASIL. Recurso Criminal n. 491 de 1923. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfJulgamentoHistori co&pagina=STFdescricaoRCr491. Acesso em: 06 dez. 2015.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada, volume 1. São Paulo: Revista dos Tribunais; Coimbra-PT: Coimbra Editora, 2007.

CAETANO, Marcello. Manual de ciência política e direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1998. Tomo I.

DANTAS, Ivo. Direito constitucional comparado: introdução, teoria e metodologia. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

FISS, Owen. A ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidade na esfera pública. Trad. G. Binenbojm; C. M. Neto. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

LEWIS, Anthony. Liberdade para as ideias que odiamos: uma biografia da Primeira Emenda à Constituição americana. Trad. R. Nucci. São Paulo: Aracati, 2011.

MILTON, John. Areopagítica: discurso pela liberdade de imprensa ao Parlamento da Inglaterra. Tradução Raul de Sá Barbosa. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: Vol. IV – Direitos fundamentais. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: Vol. VII – Estrutura constitucional da democracia. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

MIRANDA, Jorge. Sobre o direito constitucional comparado. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; BARROSO, Luís Roberto (Org.). Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 1267-1287. (Coleção doutrinas essenciais, v. 1)

ROSINA, Mônica Steffen Guise. “Meu trabalho precisa de direito comparado?”. In QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (coord). Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso. 1. ed., 3. tiragem. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 123-135. (Série GVlaw)

SABINO, Pedro Augusto Lopes. Liberdade de informação jornalística na Constituição de 1988 e o acesso aos meios de comunicação no exercício do direito de resposta. [Dissertação de Mestrado] Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/12230/1/PEDRO%20AUGUSTO%20LOPES%20S ABINO.pdf. Acesso em: 13 dez. 2015.

SABINO, Pedro Augusto Lopes. Liberdade de informação jornalística: o conceito de notícia e os seus reflexos sobre o direito de resposta. In: Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI: A Ordem Jurídica Justa: um diálogo Euroamericano. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. p. 8157-8181.

SILVA, José Afonso da. Um pouco de direito constitucional comparado. São Paulo: Malheiros, 2009.

SOUTO, José Carlos. Suprema Corde dos Estados Unidos: principais decisões. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.

VICENTE, Dário Moura. O lugar dos sistemas jurídicos lusófonos entre as famílias jurídicas. In: Revista Brasileira de Direito Comparado. Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, 2008, p. 85-113.