A INDÚSTRIA DOS JOGOS ELETRÔNICOS: NOVAS TECNOLOGIAS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CENÁRIO MUNDIAL E BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo identificar características da indústria de jogos eletrônicos, tendo em vista o crescimento considerável do valor do mercado mundial de jogos eletrônicos nos últimos anos.  A evolução da tecnologia tem permitido o surgimento de novos setores como o setor de jogos. Este setor tem possibilitado a disponibilização de entretenimento, principalmente com o advento da internet e da plataforma online. Assim, analisa-se como o surgimento de novas tecnologias possibilitaram novos modelos de negócio e o desenvolvimento do setor de jogos eletrônicos. Verifica-se como a transformação na economia global interfere na gestão de propriedade intelectual.

Examina-se a importância da propriedade intelectual no setor de jogos eletrônicos, tendo em vista que os jogos possuem dois elementos essenciais: o programa de computador, além de elementos individuais (ou seja, os personagens, sua trilha sonora, configurações, etc.), que podem ser protegidos por direitos autorais.

Nesta seara, verifica-se que não existe uma classificação explícita para jogos eletrônicos nos termos da legislação brasileira, assim há a opção por um regime no qual é possível a proteção nestas duas esferas (direito autoral e programa de computador). Neste sentido, os elementos audiovisuais dos jogos eletrônicos podem ser enquadrados na definição da Lei de Direito Autoral de obra audiovisual (art. 5º, VIII, “i” da Lei 9.610/1996) e o programa de computador seria protegido pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Ademais, identificam-se o cenário mundial e brasileiro da indústria de jogos eletrônicos, tendo em vista o crescimento considerável do valor do mercado mundial de jogos eletrônicos nos últimos anos.