O DIREITO AUTORAL, A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A LICENÇA COMPULSÓRIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Rodrigo Antunes Lopes; Carla Bertoncini; Luiz Geraldo do Carmo Gomes

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2021.v7i1.7691

PDF (Português (Brasil))

Published: Aug 18, 2021

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2021.v7i1.7691

Keywords:

Lei 9.610/96, Lei 9.279/96, Direito autoral, Propriedade industrial, Corona vírus.

Rodrigo Antunes Lopes

Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

http://orcid.org/0000-0003-2439-5628

Carla Bertoncini

Luiz Geraldo do Carmo Gomes

Abstract

O artigo procura esclarecer como devem ser tratados os direitos daqueles que inventarem uma cura ou uma vacina para a doença do Corona Vírus. Para tanto, analisando aspectos da legislação brasileira e baseando-se em ponderações de interesses e princípios, conclui-se que, em casos de emergência nacional ou interesse público, o direito do inventor será mitigado por meio de licença compulsória, protegendo, dessa forma, não somente o interesse geral e social, mas também os direitos do inventor. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, bem como revisão bibliográfica e normativa.

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How to Cite

ANTUNES LOPES, Rodrigo; BERTONCINI, Carla; DO CARMO GOMES, Luiz Geraldo. O DIREITO AUTORAL, A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A LICENÇA COMPULSÓRIA EM TEMPOS DE PANDEMIA. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 1–18, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2021.v7i1.7691. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/7691. Acesso em: 19 dec. 2024.

Issue

Vol. 7 No. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO

Section

Artigos

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Author Biographies

Rodrigo Antunes Lopes, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (2020). Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER (2015). Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2017). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP (2002). Analista Judiciário – Chefe da Vara da Família e anexos da comarca de Jacarezinho-PR

Carla Bertoncini

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (subárea de concentração Direito Civil) - PUC (2011). Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2001). Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (1992). Advogada. Atualmente é professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho/PR e professora de Direito Civil (Direito de Família e Sucessões) da UNIFIO-Ourinhos/SP.

Luiz Geraldo do Carmo Gomes

Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP (2018). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Cesumar – UniCesumar (2014). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Cesumar – UniCesumar (2011). Post-doctorarte training no programa de LLM in Laws da School of Law na University of Limerick (2020). Visiting Lecturer da School of Law da University of Limerick (Irlanda). Pesquisador visitante do Dipartimento di Scienze Giuridiche da Università di Bologna (Itália) e do Dipartimento Giurisprudenza da Università degli Studi di Siena (Itália).

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