ASPECTOS NORMATIVOS BRASILEIROS EM CT&I DA VACINA BNT162 PARA COVID-19, EM DESENVOLVIMENTO PELA PFIZER, BIONTECH E FOSUN PHARMACEUTICAL

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Marina da Costa Miranda
Luciana Tudisco de Oliveira

Abstract

O presente artigo discute as questões relacionadas aos aspectos normativos brasileiros em CT&I da vacina BTN162 desenvolvida pela Pfizer, BioNTech e Fosun Pharmaceutical, para o coronavírus SARS- CoV-2. O objetivo principal do estudo é compreender a legislação e atos normativos brasileiros que se aplicam à autorização para realização de testes em solo nacional, de vacinas em desenvolvimento, bem como examinar a importância do investimento de um país em CT&I.

Para tanto, a pesquisa se baseia no método exploratório-descritivo, aliado a técnicas de levantamento bibliográfico e qualitativo para análise dos dados e demonstração dos resultados parciais existentes até o momento.

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DA COSTA MIRANDA, Marina; TUDISCO DE OLIVEIRA, Luciana. ASPECTOS NORMATIVOS BRASILEIROS EM CT&I DA VACINA BNT162 PARA COVID-19, EM DESENVOLVIMENTO PELA PFIZER, BIONTECH E FOSUN PHARMACEUTICAL. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 57–78, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2021.v7i1.7837. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/7837. Acesso em: 19 dec. 2024.
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