BREVES REFLEXÕES ACERCA DO USO DE IMAGEM DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL EM JOGOS ELETRÔNICOS

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PDF (Português (Brasil))
Published: Feb 15, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2021.v7i2.8420
Keywords:
Direito de personalidade, licença de uso da imagem, atletas profissionais, jogos eletrônicos, games

Main Article Content

Erickson Gavazza Marques
Universidade Nove de Julho - UNINOVE
João Mário Estevam da Silva
Universidade Nove de Julho - UNINOVE
Walter Godoy dos Santos Junior
Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Abstract

Enquanto componente essencial da personalidade, a proteção da imagem da pessoa sempre mereceu atenção doutrinária e legislativa. Erigido à categoria de direito fundamental imanente ao ser humano, o direito à imagem guarda estreita sincronia com o princípio da proteção da dignidade da pessoa humana. Estabelecido esse pano de fundo, abordaremos temáticas referentes à licença de uso da imagem de atletas profissionais para disponibilização em jogos eletrônicos. Pontuaremos a eficácia e a extensão do consentimento do titular do direito, bem como as relações jurídicas entre o atleta, entidade desportiva e empresas de tecnologia desenvolvedoras dos games. Por fim, traçaremos pontos de estímulo às reflexões jurídicas pertinentes a casos concretos.

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How to Cite
MARQUES, Erickson Gavazza; DA SILVA, João Mário Estevam; JUNIOR, Walter Godoy dos Santos. BREVES REFLEXÕES ACERCA DO USO DE IMAGEM DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL EM JOGOS ELETRÔNICOS. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 73–94, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2021.v7i2.8420. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/8420. Acesso em: 25 nov. 2024.
Issue
Vol. 7 No. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Erickson Gavazza Marques, Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Doutorado pela Universidade de São Paulo. Mestrado em Direito pela Université de Paris II (Pantheon-Assas). Especialização pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Especialização pela Faculdade de Direito da Université de Paris II (Pantheon-Assas). Professor nos Cursos de Mestrado e Doutorado da Universidade Nove de Julho.

João Mário Estevam da Silva, Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura. Doutorando em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho. Foi Professor no Curso de Direito Constitucional do Centro Universitário Módulo, do Grupo Cruzeiro do Sul.

Walter Godoy dos Santos Junior, Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela USP. Professor do curso de Pós Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho. Professor e Coordenador de cursos na Escola Paulista da Magistratura. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo, convocado para auxiliar o Ministro Luiz Fux na Presidência do CNJ.
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