A Imunidade Tributária Aplicada aos Livros Eletrônicos e Ereaders
Resumo
A Constituição Federal de 1988 determina a imunidade tributária dos livros e do papel destinado à sua produção, a fim de difundir o conhecimento e garantir a liberdade de expressão. Ocorre que o desenvolvimento tecnológico acarretou o surgimento de livros eletrônicos e aparelhos destinados à sua leitura, os chamados e-readers. Diante desse novo paradigma, resta necessário reavaliar o texto constitucional a fim de mantê-lo atualizado. A jurisprudência brasileira não é uníssona quanto ao assunto e está a cargo do STF julgar tal questão. A partir de uma interpretação axiológica da norma, deve-se chegar à melhor compreensão deste instituto imunizante.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ÁVILA, Humberto. Argumentação Jurídica e a Imunidade do Livro Eletrônico. In: Revista Diálogo Jurídico. Salvador: CAJ – Centro de Atualização Jurídica, Volume I, n. 5, ago. 2001. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2014.
______. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2012.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Malheiros. 2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo n. 753. Disponível em: http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo753.htm. Acesso em: 16 jun. 2015.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 ago. 2014.
CALDEIRA, Cinderela. História do Livro. Revista Espaço Aberto - USP. Disponível em: Acesso em: 27 abr. 2015.
CARRAZZA, Antônio Roque. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2013.
CHARTIER, Roger. Escutar os Mortos com os Olhos. Revista Estudos Avançados - USP, 2010. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/eav/article/view/10510 Acesso em: 27 abr. 2015.
COSTA, Machado; FERRAZ, Anna Candida da Cunha. Constituição Federal Interpretada. São Paulo: Manole, 2012.
COSTA, Regina Helena. Imunidades Tributárias. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 35.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Editora Atlas, 2016.
FELÍCIO, Carlos Eduardo. STF e a imunidade do livro eletrônico por uma mudança necessária. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3488, 18 jan. 2013. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2015.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Jus Podivm, 2014.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2014.
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. Salvador: Jus Podivm, 2014.
PAULSEN, Leandro. Direito Tributário Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2014.
SERRA, Mônica de Almeida Magalhães. Tratado das Imunidades e Isenções Tributárias. Verbatim, 2011.
SILVA, Allan Rocha Oliveira. A Imunidade Tributária Aplicada a Livros Digitais e Ereaders à Luz da Interpretação Constitucional. Belém: CESUPA. 2014.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i1.937
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.