ASPECTOS DA REGULAMENTAÇÃO DO USO MILITAR DAS NANOTECNOLOGIAS
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Resumen
O presente ensaio objetiva identificar desafios da regulação das nanotecnologias por meio da metodologia construtivista apoiada na matriz epistemológica pragmático-sistêmica. Comenta acerca das nanotecnologias enquanto inovação científica que proporciona, consequentemente, o seu uso militar. Aborda as dificuldades da inserção de tais preocupações por meio da regulamentação pública estatal e aborda novas perspectivas regulatórias por meio de instrumentos jurídicos pulverizados na sociedade global. Aborda-se dessa forma os programas de integridade como forma de regulação coordenada com os esforços públicos neste cenário organizacional transnacional.
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Citas
ALTMANN, Jürgen. Military nanotechnology: potential applications and preventive arms control. Londres/Nova Iorque: 2006.
BECK, Ulrich. A reinvenção da política: rumo a uma teoria da modernização reflexiva. In: ____, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1997.
BORA, Alfons. Capacidade de lidar com o futuro e responsabilidade por inovações: para o trato social com a temporalidade complexa. IN: SCHWARTZ, Germano. Juridicização das esferas sociais e fragmentação do Direito na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, pp. 127 – 146.
BORGES, Isabel C. P.; GOMES, Taís F.; ENGELMANN, Wilson. Responsabilidade civil e nanotecnologias. São Paulo: Atlas, 2014.
CARROLL, Archie B. A Three-dimensional conceptual model of corporate performance. The academy of management review. n. 4 (4), p. 498. 1979. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/257850>. Acesso em: ago. 2016.
DÍEZ, Carlos Gómez-Jara. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: a aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9605/98. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
DREXLER, Eric. Engines of Creation: the coming era of nanotecnology. Nova Iorque: Anchor, 1986.
ENGELMANN, Wilson. A (re)leitura da teoria do fato jurídico à luz do ‘diálogo entre as fontes do direito’: abrindo espaços no direito privado constitucionalizado para o ingresso de novos direitos provenientes das nanotecnologias. In: CALLEGARI, A. L; STRECK, L. L; ROCHA, L. S (Org). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, pp 289-308.
HENLEY, Lonnie D. The RMA after next. Parameters. Winter 1999/2000, pp. 46-57.
INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS. International Humanitarian Law and the challenges of contemporary armed conflicts. Geneva: outubro, 2005, disponível em <http://www.inew.org/site/wp-content/uploads/2015/11/32IC-Report-on-IHL-and-challenges-of-armed-conflicts.pdf>, Acesso em: ago. 2016.
JOY, Bill. Why the future doesn't need us. Disponível em <http://archive.wired.com/wired/archive/8.04/joy_pr.html>, Acesso em: fev. 2016.
KJAER, Poul F. Trasnational normative orders: the constitutionalism of intra- and trans-normative law. Indiana Journal of Global Legal Studies, Indiana, v. 20, n. 2, p. 778, p. 777-803, 2013.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. México: Herder, 2007.
LUHMANN, Niklas. Organización y Decisión. Cidade do México: Herder, 2010.
LUÑO, Antonio-Enrique Pérez. Derechos Humanos y Constitucionalismo en la actualidad. In: LUÑO, Antonio-Enrique Pérez. Derechos Humanos y Constitucionalismo ante el tercer milenio. Madrid: 1996.
NASU, Hitoshi. Nanotechnology and challenges to international humanitarian law: a preliminary legal assessment. International Review of the Red Cross. Genebra, volume 94, n. 866, pp. 657-658, summer 2012, 2012. Disponível em: < https://www.icrc.org/eng/assets/files/review/2012/irrc-886-nasu.pdf>. Acesso em: ago. 2016.
PEIXOTO, Flávio José Marques. Nanotecnologia e sistemas de inovação: implicações para a política da inovação no Brasil. 2013. 398 f. Tese (Doutorado em Economia) – Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Rio de Janeiro, RJ, 2013.
PHOENIX, Chris; TREDER, Mike. Nanotechnology as global catastrophic risk. IN: BOSTROM, Nick; CIRKOVIC, Milan M. Global Catastrophic Risks. Oxford: Oxford University Press, 2008, pp. 481-503.
POLÍTICA. In: CORSI, Giancarlo; ESPOSITO, Elena; BARALDI, Claudio. Glosário sobre la teoría Social de Niklas Luhmann. México: ITESO/Editorial Anthropos, 1996.
ROCHA, Leonel Severo; SCHWARTZ, Germano; CLAM, Jean. Introdução à Teoria do Sistema Autopoiético do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia jurídica e democracia. 2 ed. São Leopoldo: Editora Uinisinos, 2003.
SERPA, Alexandre de Cunha. Compliance Descomplicado: um guia simples e direto sobre programas de compliance. Editora Createspace Independent Publishing Platform: 2016.
SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
TEUBNER, Gunther. Constitutional Fragments: societal constitutionalism and globalization. Translated by Garteh Norbury. Oxford: Oxford University Press, 2012.
TEUBNER, Gunther. Direito, sistema e policontexturalidade. Piracicaba: Editora Unimep, 2005.
TEUBNER, Gunther. O Direito como sistema autopoiético. Tradução de José Engracia Antunes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
TRICKER, Bob. Corporate Governance: principles, policies, and practices. Oxford: Oxford University Press: 2015.
BACKER, larry Catá. Multinational corporations as objects and sources of transnational regulations. ILSA Journal of International & Comparative Law. Vol. 14. n. 2, p. 6, 2008. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=1092167>. Acesso em: ago. 2016.