O CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA OMPI COMO PRODUTOR DE DECISÃO NAS DISPUTAS ENVOLVENDO DOMAIN NAMES

Aleteia Hummes Thaines, Marcelino da Silva Meleu

Resumo


A temática versa sobre a solução de controvérsias relativas aos nomes de domínio pelo Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI. Possui como problema de pesquisa: as decisões comunicativas oriundas do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI proporcionam soluções as disputas sobre domain names? Objetivo geral: compreender as decisões envolvendo domain names provenientes do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI. Objetivos específicos são: estudar a propriedade intelectual, as organizações e os domain names; verificar  a atuação do Centro da OMPI na resolução de certas disputas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental e aporte no método sistêmico.


Palavras-chave


Propriedade Intelectual; Signos distintivos; Disputas de Domain Names; Organizações produtoras de decisão; Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.4270

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