O CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA OMPI COMO PRODUTOR DE DECISÃO NAS DISPUTAS ENVOLVENDO DOMAIN NAMES
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Resumen
A temática versa sobre a solução de controvérsias relativas aos nomes de domínio pelo Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI. Possui como problema de pesquisa: as decisões comunicativas oriundas do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI proporcionam soluções as disputas sobre domain names? Objetivo geral: compreender as decisões envolvendo domain names provenientes do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI. Objetivos específicos são: estudar a propriedade intelectual, as organizações e os domain names; verificar a atuação do Centro da OMPI na resolução de certas disputas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental e aporte no método sistêmico.
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Citas
ANDRADE, Marcos Morales. Natureza jurídica de los nombres de domínio en el derecho chileno. 2004. Disponível em<https://www.achipi.cl/wp-content/uploads/2016/07/Morales-Marcos-Naturaleza-juridica-de-los-nombres-de-dominio1.pdf>. Acesso em: 13 out. 2017.
ANISIMOV, Aleksey Pavlovich; RYZHENKOV, Anatoly Jakovlevich; KOZHEMYAKIN, Dmitriy Vladimirovich. Theory and practice of protection of personal names in the domain space or “renewed” cybersquatting (in terms of the states os Eastern Europe). Information & Communications Technology Law. V. 24, n. 1, p. 104-117, 2015.
GOLA, Romain. La Régulation de L´Internet: noms de domaine et droit des marques. 473 fl. Tese de doutorado. Université de Montréal. Faculté des Études Supérieures de l´Université de Montréal et à Faculté de Droit et de Science Politique d´Aix-Marseille III. 2002. Montreal/Canadá, 2002. Disponível em: <https://papyrus.bib.ummontreal.ca/xmlui/handle/1866/2766>. Acesso em: 26 set. 2017.
HERNÁNDEZ, Ricardo Alberto Antequera. Los nombres de domínio en el ámbito del derecho mercario. In: LÓPEZ, Marco Antonio Palacios; HERNÁNDEZ, Ricardo Alberto Antequera (Org.). Propiedad Intelectual: temas relevantes en el escenario internacional. Guatemala: Secretaría de Integración Económica Centroamericana (SIECA), 2000.
INTERNET CORPORATION FOR ASSIGNEA NAMES AND NUMBERS (ICANN). List of Approved Dispute Resolution Service Providers. (2012). Disponível em: <https://www.icann.org/resources/pages/providers-6d-2012-02-25-en>. Acesso em: 03 jan. 2018.
_______________. Uniform Domain Name Dispute Resolution Policy. (1999). Disponível em: <https://www.icann.org/resources/pages/policy-2012-02-25-en>. Acesso em: 13 out. 2017.
INTERNET WORLD STATS. Disponível em: <http://www.internetworldstats.com/emarketing.htm>. Acesso em: 15 set. 2017.
JIMÉNEZ, David López; GIRÓN Víctor Manuel Castillo. En torno al conflito entre nombres de domínio y otros signos distintivos de las empresas: la política uniforme de solución de controvérsias. Revista de Estudios Económicos y Empresariales. México, n. 24, p. 183-217, 2012.
LUHMANN, Niklas. Confiança. 1.a reimpres. Rubí (Barcelona): Anthropos Editorial; México: Universidad Iberoamericana: 2005.
_______________.. Poder. 1.a reimpres. Rubí (Barcelona): Anthropos Editorial; México: Universidad Iberoamericana: 2005.
_______________.. Organización y decisión. Tradução Darío Rodrígues Mansilla. Ciudad de México: ed. Universidad Iberoamericana Ciudad de México, 2010.
MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5. ed. atual. Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile. 2011.
MARINKOVIC, Ana Racki. On domain names and trademarks. Journal of Internet Law. V. 15. Issue 12, p. 29-36, Jun. 2012.
MARTÍNEZ-VILLALBA, Juan Carlos Riofrío. Teoría general de los signos distintivos. Revista La Propiedad Inmaterial. n. 18, Noviembre de 2014, p. 191-219.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Acordo sobre os Aspectos de Propriedade Intelectual relativos ao Comércio (1994). Disponível em: <http://www.wipo.int/wipolex/es/other_treaties/text.jsp?file_id=305736>. Acesso em: 15 dez. 2016.
_______________. Domain Name Dispute Resolution. Disponível em: . Acesso em: 05 dez. 2017.
_______________. Inside WIPO. Disponível em: . Acesso em: 04 maio 2017.
_______________. Main aspects of Industrial Property. Roundtable on Intellectual Property and Indigenous Peoples. Geneva, July 23 and 24, 1988. Disponível em: <http://www.wipo.int/edocs/mdocs/tk/en/wipo_indip_rt_98/wipo_indip_rt_98_3_add-annex1.html>. Acesso em: 02 maio 2017.
_______________. Paris Convention for the Protection of Industrial Property (1883). Disponível em: <http://www.wipo.int/wipolex/en/treaties/text.jsp?file_id=287556>. Acesso em: 15 dez. 2016.
_______________. WIPO Arbitration and Mediation Center. Disponível em: www.wipo.int/amc/en/center/background.html>. Acesso em: 05 dez. 2017.
PARSON, Talcott. Estructura y processo em las sociedades modernas. Madri: Institutos de Estudios Políticos, 1966.
PINHEIRO, Luís de Lima. Reflections on Internet Governance and Regulation with Special Consideration of the ICANN. Forthcoming, 2 Cyberlaw by CIJIC (June 2016). Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2796402>. Acesso em: 01 dez. 2017.
SATANOWSKY, Isidro. Derecho Intelectual. Vol. 1. Buenos Aires: Tipografia Editora Argentina, 1954.