ASSOCIAÇÃO CENTRO DOM BOSCO DE FÉ E CULTURA VERSUS PORTA DOS FUNDOS E NETFLIX: DIREITO NA ARTE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Resumo
Com a arte, pode-se ter experiências estética e cognitiva, e, mesmo que uma obra não aborde algum tema jurídico, é possível que ela desperte reflexões inclusive sobre colisão entre direitos. Assim foi com o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, que, por fazer uma crítica à religião por meio do humor, originou reação da comunidade cristã. O objetivo deste trabalho é analisar a solução dada ao conflito, a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que o melhor para o caso seria a coexistência da liberdade de expressão com a liberdade religiosa.
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