ASSOCIAÇÃO CENTRO DOM BOSCO DE FÉ E CULTURA VERSUS PORTA DOS FUNDOS E NETFLIX: DIREITO NA ARTE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Resumen
Com a arte, pode-se ter experiências estética e cognitiva, e, mesmo que uma obra não aborde algum tema jurídico, é possível que ela desperte reflexões inclusive sobre colisão entre direitos. Assim foi com o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, que, por fazer uma crítica à religião por meio do humor, originou reação da comunidade cristã. O objetivo deste trabalho é analisar a solução dada ao conflito, a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que o melhor para o caso seria a coexistência da liberdade de expressão com a liberdade religiosa.
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Citas
ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito democrático. Revista de Direito Administrativo. v. 217. p. 67-79, 1999. Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v217.1999.47414. Acesso em 21 nov. 2020.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. Ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
BESSA, Leandro Sousa. Colisões de direitos fundamentais: propostas de solução. In: Congresso Nacional do CONPEDI, 2006, Fortaleza. Anais do XIV Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006. p. 301-302. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/XIVCongresso/125.pdf. Acesso em: 21 nov. 2020.
BARROSO, Luis Roberto. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de ponderação. Interpretação Constitucionalmente adequada do código civil e da lei de imprensa. Revista de Direito Administrativo. vol. 235. 2004. Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v235.2004.45123. Acesso em: 23 nov. 2020.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 33. Ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federal do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 dez. 2020.
BREGA FILHO, Vladimir; ALVES, Fernando de Brito. Da liberdade religiosa como direito fundamental: limites, proteção e efetividade. Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi, Jacarezinho, v. 11, p. 75-94, 2009. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/144/144 Acesso em: 1º jun. 2020.
CASTRO, Alexander de; NASCIMENTO, Gabriel Bassaga. Liberdade de expressão frente à liberdade religiosa: direitos fundamentais em conflito e proteção de direitos da personalidade frente a discursos de ódio. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Santa Catarina, v. 7, p. 1-32, 2019. Disponível em: https://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/667/pdf. Acesso em: 8 abr. 2021.
CAVALCANTE SEGUNDO, Antonio de Holanda. Uma questão de opinião? Liberdade de expressão e seu âmbito protetivo: da livre manifestação do pensamento ao hate speech. 2015. Dissertação (mestrado). Universidade de Fortaleza, 2015. Disponível em: https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/F10663420150922084853937386/Dissertacao.pdf. Acesso em 9 dez. 2020.
DOMINGUEZ, Nuño. Obra de arte mais antiga da humanidade é descoberta na Indonésia. El País. 12 dez. 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/ciencia/2019-12-12/obra-de-arte-mais-antiga-da-humanidade-e-descoberta-na-indonesia.html. Acesso em: 9 dez. 2020.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). Novo mapa das religiões, de 23 de agosto de 2011. Disponível em: https://www.cps.fgv.br/cps/religiao/. Acesso em: 9 abr. 2021.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Censo demográfico 2010. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/94/cd_2010_religiao_deficiencia.pdf. Acesso em: 9 dez. 2020.
LOPES, Ana Maria D´Ávila. Os direitos fundamentais como limites ao poder de legislar. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2001.
MENDES, Gilmar Ferreira. Colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Repertório de Jurisprudência IOB. vol. 1 Tributário, constitucional e administrativo. 1ª quinzena de março de 2003. n. 5, p. 178-185, São Paulo: IOB. Disponível em: http://www.cella.com.br/conteudo/conteudo_55.pdf Acesso em: 21 nov. 2020.
MORAIS, Márcio Eduardo Pedrosa. Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no estado constitucional democrático brasileiro. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 18, p. 225-242, 2011. Disponível em: http://www.esdc.com.br/seer/index.php/rbdc/article/view/267/260 Acesso em: 1º jun. 2020.
NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. A visão dionisíaca do mundo. Trad. de Marcos Sinésio Pereira Fernandes e Maria Cristina dos Santos de Sousa. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. O nascimento da tragédia. Trad de Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia de Bolso, 2020.
PEIXOTO, Francisco Davi Fernandes. Colisões de Direitos Fundamentais: balanceamento, proporcionalidade e razoabilidade. In: SALES, Gabrielle Bezerra (org); GONÇALVES, Camila Figueiredo (org); CASTILHO, Natalia Martinuzzi (org). A concretização dos Direitos Fundamentais na Contemporaneidade. Boulesis Editora, 2016.
POTIGUAR, Alex Lobato. Igualdade e Liberdade: a luta pelo reconhecimento da igualdade como direito à diferença no Discurso do Ódio. 2009. Dissertação (Mestrado). 155 f. Universidade de Brasília, 2009. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/5328/1/2009_AlexLobatoPotiguar_disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf. Acesso em: 9 dez. 2020.
RODRIGUES, Leonardo. Jesus Gay e Deus mentiroso: o que o especial do Porta tem de controverso. UOL. São Paulo: 11 dez. 2019. Disponível em: https://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2019/12/11/por-que-o-especial-do-porta-dos-fundos-esta-irritando-grupos-religiosos.htm. Acesso em: 9 dez. 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2011.
TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento nº 0083896-72.2019.8.19.0000, de 07 de janeiro de 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=2020.002.00327&back=1&PORTAL=1&v=2. Acesso em: 1º dez. 2020.
XEREZ, Rafael Marcílio. Dimensões da concretização dos direitos fundamentais: teoria, método, fato e arte. 2012. 281 f. Tese (doutorado em direito) - Universidade Federal da Bahia (UFBA), 2012. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/15282/1/TeseDoutoradoRafaelXerez.pdf. Acesso em 9 dez. 2020.