O Recente Ativismo Judicial no Brasil: A Desaposentação sob a Ótica de Jogos Discursivos

Resumo

A desaposentação é um tema que há algum tempo vem suscitando debates calorosos no campo jurídico brasileiro. As decisões a ela relacionadas configuram-se como ativismo judicial, na medida em que são dadas pela interferência dos Tribunais na efetividade desse direito. Este artigo tem por finalidade analisar alguns movimentos discursivos que se estabelecem em discussões sobre o conceito de ativismo judicial, tomando como exemplo a desaposentação, no Brasil. Analisam-se, inicialmente, aspectos discursivos da constituição histórica do conceito de ativismo judicial. Em seguida, discorre-se sobre as lutas que se instauram em torno dos sentidos edificados no conceito de desaposentação, considerando que todo saber se faz a partir de jogos de discursos tomados como um conjunto de estratégias que fazem parte de práticas sociais, nascidas nas tramas da história. O referencial teórico pauta-se em princípios foucaultianos acerca dos conceitos de discurso, enunciado e sua ordem (FOUCAULT, 1996; 2008). Metodologicamente avaliam-se conceitos de ativismo judicial, discursos parlamentares e judiciais. Enfim, verifica-se que o discurso ativista, na efetivação de direitos é permeado por jogos estratégicos, de ação e reação, de dominação e esquiva, como também de lutas.