The Recent Judicial Activism in Brazil: Desaposentação From the Perspective of Discursive Games

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Published: Dec 6, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9911/2015.v1i1.81
Keywords:
Discourse analysis, Judicial activism, Desaposentação

Main Article Content

Mônica da Silva Cruz
Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão (Brasil)
Viviane Freitas Perdigao Lima
Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão (Brasil)

Abstract

The desaposentação is a topic that for some time has raised heated debate in the Brazilian legal field. Decisions related to it constitute itself as judicial activism, in that are given by the interference of the courts in the effectiveness of this right. This article aims to analyze some discursive movements that are established in discussions on the concept of judicial activism, taking as an example the desaposentação in Brazil. It analyzes initially discursive aspects of the historical constitution of the concept of judicial activism. Then it talks about the struggles that are established around the senses built on the concept of desaposentação considering that all knowledge is made from games of speeches taken as a set of strategies that are part of social practices born in the plots history. The theoretical framework is guided in Foucault's principles speech about the concepts, wording and your order (Foucault, 1996; 2008). Methodologically assess up concepts of judicial activism, judicial and parliamentary speeches. At last, it turns out that the activist discourse in enforcing rights is permeated by strategy games, action and reaction, of domination and avoidance, as well as struggles.

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How to Cite
CRUZ, Mônica da Silva; LIMA, Viviane Freitas Perdigao. The Recent Judicial Activism in Brazil: Desaposentação From the Perspective of Discursive Games. Revista de Direito, Arte e Literatura, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 201–228, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9911/2015.v1i1.81. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitoarteliteratura/article/view/81. Acesso em: 19 dec. 2024.
Issue
Vol. 1 No. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Section
Artigos

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Author Biographies

Mônica da Silva Cruz, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão (Brasil)

Doutoranda pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho -  UNESP, São Paulo (Brasil). Professora pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão (Brasil)

Viviane Freitas Perdigao Lima, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão (Brasil)

Mestre pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão (Brasil). Assessoria Jurídica pela Obras Sociais Lar de José - OSLJ, (Brasil).

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