O grafite como manifestação de arte de rua e o direito do autor da obra
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Abstract
Este trabalho discorrerá sobre o grafite como manifestação artística, enfatizando o local público de seu suporte, sua inserção no patrimônio cultural local e o direito do autor. A pesquisa se revela teórica e qualitativa, por meio de estudos nos meios para pesquisa disponíveis e decisões judiciais do TJSP a título ilustrativo. Assim, objetiva-se enunciar o valor cultural dessa arte de rua, mencionando a existência do conflito de interesses entre o poder público, o interesse coletivo e o interesse do autor do grafite em proteger seus direitos em relação à obra.
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References
BOFF, Salete Oro; FONT, Jorge Luis Ordelin. Mediación e internet: la solución de conflictos de derechos de autor en el entorno digital. In: GIMÉNEZ PEREIRA, Marta Carolina (org.). Temas Atuais de Propriedade Intelectual. Edição do Kindle, 2019.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 25 nov. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4717.htm. Acesso em: 25 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 25 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 25 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.408, de 25 de maio de 2011. Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011 2014/2011/Lei/L12408.htm. Acesso em: 25 nov. 2020.
CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Teoria dos Direitos Culturais, Fundamentos e Finalidades. São Paulo: Edições Sesc São Paulo, 2018.
DE LA PARRA TRUJILLO, Eduardo. Derechos Humanos y Derechos de autor: Las restricciones al derecho de exploración. 2 ed. Cidade do México: UNAM, 2015. Disponível em: https://biblio.juridicas.unam.mx/bjv/detalle-libro/3975-derechos- humanos-y-derechos-deautor-las-restricciones-alderechodeexplotacion. Acesso em: 14 maio 2020.
FERNANDES, Manuela Braga. O Critical Legal Studies como forma de explicar a injustiça ambiental. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, Recife, v. 1. n. 1, p. 119-132, jan/jul, 2014. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uac=8& ed=2ahUKEwiE1Na8uuLsAhWdJLkGHassDBU4ChAWMAF6BAgBEAI&url=http%3A%2F%2Frevista.abrasd.com.br%2Findex.php%2Frbsd%2Farticle%2Fdownload%2F40%2F50%2F&usg=AOvVaw2qEWPHZfgBtAh4wcaSTK7G. Acesso em: 15 nov. 2020.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O “Critical Legal Studies Movement” de Roberto Mangabeira Unger: um clássico da filosofia jurídica e política. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/10008/o-critical-legal-studies-movementderobertomangabeira-unger. Acesso em: 1 nov. 2020.
GRILLO, Brenno. Juiz explica a diferença entre grafite e pichação ao proibir Doria de pintar muros. Consultor Jurídico, [São Paulo], 14 de fevereiro de 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-fev-14/juiz-aula-arte-joao-doria-proibi-lo-apagar- grafites. Acesso em: 25 nov. 2020.
GUSMÃO, Monica. Grafite: arte ou crime ambiental?. Diritto.it. 19 de janeiro de 2012. Disponível em: https://www.diritto.it/grafite-arte-ou-crime-ambiental-2/. Acesso em: 25 nov. 2020.
JUNQUEIRA, Maria Aparecida. À margem: práticas poéticas em “pensamento- paisagem”. In: JUNQUEIRA, Maria Aparecida; OLIVEIRA, Maria Claudia de; KENNEDY, Duncan (org.). Freedom and Constraint in Adjudication: A Critical Phenomenology. Disponível em: https://duncankennedy.net/documents/Freedom%20and%20Constraint%20in%20Adju ication_A%20Critical%20Phenomenology.pdf. Acesso em: 24 dez. 2020.
LUBAN, David. Legal Modernism. Mich. L. Rev., v. 84, n. 1656, 1986. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/mlr84&div=73&id=&page=. Acesso em: 23 dez. 2020.
MAMEDE, Gladston; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Uma introdução ao Direito da Arte. In: FRANCA FILHO, Marcílio Toscana; MAMEDE, Gladston; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (org.). Direito da Arte. São Paulo: Atlas, 2015. p. 8-16.
MARTINS, Leonardo. Direito Constitucional à Expressão Artística. In: FRANCA FILHO, Marcílio Toscana; MAMEDE, Gladston; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (org.). Direito da Arte. São Paulo: Atlas, 2015. p. 29-86.
RESTA, Eligio. Códigos Narrativos. In: GUBERT, Roberta Magalhães; NETO, Alfredo Copetti; TRINDADE, André Karam (org.). Direito & literatura: ensaios críticos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 39-59.
SÃO PAULO (Município). Decreto nº 47.950, de 5 de dezembro de 2006. Regulamenta a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São Paulo. São Paulo: [Leis Municipal], 2006. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto- 47950-de-05-de-dezembro-de-2006. Acesso em: 25 nov. 2020.
SÃO PAULO (Município). Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006. Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/lei_14_223_1254941069.pdf. Acesso em: 25 nov. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça (6ª Câmara de Direito Público). Apelação Cível nº 1003969-51.2017.8.26.0053. Comarca de São Paulo. Apelante: João Agripino da Costa Dória Júnior. Relatora: desembargadora Maria Olívia Reis, 05 de agosto de 2020. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/arquivos/2020/8/6DB38FC13E5036_grafite.pdf. Acesso em: 25 nov. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça (12ª Vara de Fazenda Pública). Ação Popular 1003560-75.2017.8.26.0053. Apenso o processo 1004533-30.2017.8.26.0053. Ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turísitico. Requerente: Allen Ferraudo et al. Requerido: João Agripino da Costa Dória Júnior; Prefeitura do Município de São Paulo. Relator: Juiz Adriano Marcos Laroca, 27 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=1H000AC0U0000&processo.for o=53&uuidCaptcha=sajcaptcha_2e38242f0fe4c308cca8f70a37b2efe. Acesso em: 25 nov. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Lei estadual nº 14.223, de 26 de setembro de 2006. Lei da Cidade Limpa, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/2006.
SCHREIBER, Anderson. O dano cinza. Jusbrasil. 2017. Disponível em: https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/430975053/o-dano-cinza. Acesso em: 25 nov. 2020.
VALICENTI, Ezequiel. Acerca del Street Art (O Arte Callejero) como obra protegida por el derecho de autor. In: TERLIZZI, María Sol; WACHOWICZ, Marcos (org.). Propiedad intelectual, sociedad y desarrollo: reflexiones desde Latinoamérica. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Flacso Argentina; Curitiba: GEDAI-UFPR , 2020. Disponível em: https://www.gedai.com.br/propiedad-intelectual-sociedad-y-desarrollo- reflexiones-desde-latinoamerica/. Acesso em: 25 nov. 2020.
WAHBA, Liliana Liviano. O grafite e a psique de São Paulo: metáforas da cidade. São Paulo: Blucher, 2019.
ZUIN, Aparecida Luzia Alzira. Semiótica e arte: os grafites da Vila Madalena: uma abordagem sociossemiótica.1. ed. Curitiba: Aprris, 2018.