Ortotanásia e Limitação Consentida de Tratamento: Delineamentos Ético-Médicos e Jurídicos

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Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1736
Palavras-chave:
Ortotanásia, CFM, Direito do Paciente, Dever do Médico, Possibilidade jurídica.

Conteúdo do artigo principal

Vinicius Calado
Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, Pernambuco (Brasil)
Luiza Coêlho
Fundação Getúlio Vargas – FGV, São Paulo (Brasil)

Resumo

O objetivo do presente estudo é demonstrar a possibilidade jurídica da limitação consentida de tratamento, em conformidade com a Constituição Federal da República, o Código Civil, Código Penal, analisando-se ainda as resoluções do Conselho Federal de Medicina – CFM, e a legislação específica sobre a matéria, buscando verificar quais os direitos dos pacientes e quais os deveres dos médicos quando os primeiros desejem limitar seus tratamentos, optando por cuidados paliativos ao realizarem a chamada ortotanásia.

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Como Citar
CALADO, Vinicius; COÊLHO, Luiza. Ortotanásia e Limitação Consentida de Tratamento: Delineamentos Ético-Médicos e Jurídicos. Revista de Direito do IAP, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 135–158, 2016. DOI: 10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1736. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitoiap/article/view/1736. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2016): Junho - Dezembro
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Vinicius Calado, Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, Pernambuco (Brasil)

Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, Pernambuco (Brasil). Professor pela Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, Pernambuco (Brasil). Presidente da Comissão de Direito e Saúde pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Pernambuco (Brasil). 

Luiza Coêlho, Fundação Getúlio Vargas – FGV, São Paulo (Brasil)

Pós-graduanda em Direito pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, São Paulo (Brasil). Advogada
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