Ortotanasia and Consented Limitation of Treatment: Ethical-Medical and Legal Developments

Authors

  • Vinicius Calado Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, Pernambuco (Brasil)
  • Luiza Coêlho Fundação Getúlio Vargas – FGV, São Paulo (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1736

Keywords:

Orthothanasia, CFM, Patients' Rights, Duties of Doctors, Legal Possibility

Abstract

The aim of this study is to demonstrate the legal possibility of consenting limitation of treatment in accordance with the Federal Constitution, the Civil Code, Criminal Code, analyzing even the resolutions of the Conselho Federal de Medicina, and specific legislation on the matter, in order to verify which patients' rights and what the duties of doctors when the first wish to limit their treatments, opting for palliative care when making the orthothanasia call.

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Author Biographies

Vinicius Calado, Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, Pernambuco (Brasil)

Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, Pernambuco (Brasil). Professor pela Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, Pernambuco (Brasil). Presidente da Comissão de Direito e Saúde pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Pernambuco (Brasil). 

Luiza Coêlho, Fundação Getúlio Vargas – FGV, São Paulo (Brasil)

Pós-graduanda em Direito pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, São Paulo (Brasil). Advogada

References

BARBOSA, Amanda Souza; BRITO, Anne Lacerda de. A viabilidade e o conteúdo do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro à luz da Teoria do Fato Jurídico. Revista Fórum de Direito Civil – RFDC, Belo Horizonte, ano 4, n. 10, set./dez. 2015. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=238170. Acesso em: 20 maio de 2016.

BARROS JÚNIOR, Edmilson de Almeida. Código de ética 2010: comentado e interpretado. São Paulo: Atlas, 2011.

BARROSO, Luís Roberto; MARTEL, Letícia de Campos Velho. Dignidade e autonomia individual no final da vida. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2012-jul-11/morte-ela-dignidade-autonomia-individual-final-vida. Acesso em: 20 maio 2016.

CALADO, Vinicius de Negreiros. Responsabilidade Civil do Médico e Consentimento Informado: um estudo disciplinar dos julgados do STJ. Curitiba: Juruá, 2014.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2014.

FACHIN, Luiz Edson. Viver e morrer com dignidade. Entrevista concedida a Rodolfo Pamplona. Revista Fórum de Direito Civil – RFDC, Belo Horizonte, ano 3, n. 5, jan./abr. 2014. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/ PDI0006.aspx?pdiCntd=119877. Acesso em: 20 maio 2016.

FRANCO, Luiz Henrique Sapia. Notas sobre os direitos da personalidade e o direito à vida digna (direito a não nascer e a nascer saudável). Revista Fórum de Direito Civil – RFDC, Belo Horizonte, ano 3, n. 7, set./dez. 2014. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=230576. Acesso em: 20 maio 2016.

KOVACS, Maria Julia. A caminho da morte com dignidade no século XXI. Rev. bioét. (Impr.). 2014; 22 (1): 94-104. Disponível em: http://www.bioetica.org.br/library/ modulos/varias_bioeticas/arquivos/ Varias_Dignidade.pdf. Acesso em: 20 maio 2016.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: Obrigações. São Paulo, Saraiva, 2011.

__________. Interpretação e protagonismo da doutrina juscivilista no Brasil – Escorço. Revista Fórum de Direito Civil – RFDC, Belo Horizonte, ano 4, n. 10, set./dez. 2015. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=238181. Acesso em: 11 maio 2016.

LIMA, Luciana Vasconcelos; MENEZES, Joyceane Bezerra de. Responsabilidade civil médica diante dos cuidados paliativos e da ortotanásia. Revista Fórum de Direito Civil – RFDC, Belo Horizonte, ano 4, n. 10, set./dez. 2015. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=238167. Acesso em: 20 maio 2016.

MARTEL, Letícia de Campos Velho. Direitos fundamentais indisponíveis – os limites e os padrões do consentimento para a autolimitação do direito fundamental a vida. Tese (doutorado). UERJ: Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: http://pct.capes.gov.br/teses/2010/31004016015P4/TES.PDF. Acesso em: 20 maio 2016.

MARTEL, Letícia de Campos Velho. Terminalidade da vida e limitação consentida de tratamento: um olhar jurídico sobre a Resolução 1805/2006 do Conselho Federal de Medicina. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/bh/leticia_de_campos_velho_martel.pdf. Acesso em: 20 maio 2016.

OLIVEIRA, Daniela Rezende de. A autonomia do paciente e a ética médica – A relação entre os princípios da autonomia e da beneficência (e não maleficência). Revista Fórum de Direito Civil RFDC, Belo Horizonte, ano 4, n. 8, jan./abr. 2015. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=232557. Acesso em:20 maio 2016.

PEREIRA, André Gonçalo Dias. Direitos dos pacientes e responsabilidade médica. Coimbra: Coimbra Editora, 2015.

__________. O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de Direito Civil. Coimbra Editora: Coimbra, 2004.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil. Tradução de: Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

Published

2016-12-01