Las Bases para la Governance Entre los Tres Poderes: Los Límites y la Interacción entre Los Tres Poderes de la República

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Publicado: dic 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1735
Palabras clave:
Gobernanza, Estado Nacional, Constituicion Federal, (En inglés). Poderes de la República.

Contenido principal del artículo

Edmundo Alves de Oliveira
Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil)
Diego Herminio Stefanutto Falavinha
Universidade Federal de São Carlos – Ufscar, São Paulo (Brasil)
Dirceu Pereira Siqueira
Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil).
Fernando Passos
Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil).

Resumen

La teoría de la división de poderes en la organización del Estado nacional estructura las bases de la gobernanza definiendo diferentes instancias de poder y sus funciones. La división del Estado y de un gobierno republicano en tres estructuras de poder, iguales y equilibradas, será analizado en el transcurso del texto. Esta estructura, se basa en la concepción de que los pensamientos desarrollados en torno a la separación de poderes presentan la necesidad de organización del poder estatal, buscando la preservación de la sociedad, la cual debe tener algunos derechos garantizados. Este estudio tiene por objetivo demostrar los cambios de paradigmas de la teoría de la división de los tres poderes de una república, por medio de una contextualización histórica de su formación hasta los días actuales, con foco principalmente en las disposiciones constitucionales de la Constitución brasileña de 1988.

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Detalles del artículo

Cómo citar
OLIVEIRA, Edmundo Alves de; FALAVINHA, Diego Herminio Stefanutto; SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSOS, Fernando. Las Bases para la Governance Entre los Tres Poderes: Los Límites y la Interacción entre Los Tres Poderes de la República. Revista de Direito do IAP, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 119–134, 2016. DOI: 10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1735. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitoiap/article/view/1735. Acesso em: 22 dic. 2024.
Número
Vol. 1 Núm. 1 (2016): Junho - Dezembro
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Edmundo Alves de Oliveira, Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil)

Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista - UNESP, São Paulo (Brasil). Professor de Sociologia Geral e Jurídica pela Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil).

Diego Herminio Stefanutto Falavinha, Universidade Federal de São Carlos – Ufscar, São Paulo (Brasil)

Doutorando no programa de pós-graduação em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos – Ufscar, São Paulo (Brasil). Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP, São Paulo (Brasil).

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil).

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - UC, Coimbra (Portugal), Professor pela Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil).

Fernando Passos, Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil).

Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP, São Paulo (Brasil). Coordenador do Curso de Direito e Professor da disciplina de Direito Empresarial pela Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil).
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