Direitos da Personalidade sob a Perspectiva do Direito do Trabalho
Resumo
A presente pesquisa visa ao estudo dos direitos fundamentais da personalidade nas relações do trabalho, notadamente no que se refere à suficiência e adequação da sua proteção. Com efeito, em face da inarredável lacuna do direito laboral quanto ao particular, amparando-se em disposição expressa celetista, busca-se no regramento civil a salvaguarda desses direitos. Todavia, diante das peculiaridades de que se revestem as demandas trabalhistas, inevitável se faz o debate e a reflexão quanto à pertinência da proteção dos direitos da personalidade do empregado, tema que se pretende explorar nesta pesquisa.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALVES. José Carlos Moreira. A parte Geral do Projeto de Código Civil Brasileiro. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual. In Revista de Derecho Privado, 2013.
______. Considerações sobre o desenvolvimento dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações de trabalho. In Direitos Fundamentais e Justiça. Porto Alegre, v. 3, n. 6, p. 162-176, 2009.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 2001.
BRASIL, Código Civil, de 10 de janeiro de 2002.
______. Consolidação das leis do trabalho, de 1º de maio de 1943.
______. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Dissertação de mestrado, 2008.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso; Günther, Luiz Eduardo (coord.). O Impacto do Novo Código Civil no Direito do Trabalho. São Paulo: Ltr, 2003.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Editora LTR, 2013.
DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico: Journal of Law, v. 12, n. 2, p. 91-108, Dez. 2011. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1315/658>. Acesso em 29 de maio de 2016.
______. A tutela da privacidade no código civil de 2002. p. 1. Disponível em: http://www.anima-opet.com.br/primeira_edicao/artigo_Danilo_Doneda_a_tutela.pdf Acesso em 29 de maio de 2016.
______. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral. A violência preserva do cotidiano (tradução: Maria Helena Kühner). 15.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2014.
______. Mal-estar no trabalho. Redefinindo o assédio moral (tradução: Rejane Janowitzer). 8.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2015.
LOBO, Paulo. Direito Civil. Parte Geral. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MIRANDA, Jorge; RODRIGUES JÚNIO, Otávio Luiz; FRUET, Gustavo Bonato (coord.). Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2012.
MONTEIRO, Whashington de Barros; PINTO, Ana Cristina de Barros Monteiro França. Curso de Direito Civil. 44ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O dano moral na relação de emprego. São Paulo: Ltr, 1998.
RUARO, Regina Linden e RODRIGUEZ, Daniel Piñeiro. O direito à proteção de dados pessoais na sociedade da informação. p. 9. Disponível em: http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/8ruaro_rodriguez36.pdf. Acesso em: 29 de maio de 2016.
RUARO, Regina Linden, RODRIGUEZ, Daniel Piñeiro e FINGER, Brunize (Colaboradora). O direito à proteção de dados pessoais e a privacidade. p. 7. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/o_direito_a_protecao_de_dados_pessoais_ e_a_privacidade_0.pdf. Acesso em 29 de maio de 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015,
_____. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2013.
TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. In Temas de Direito Civil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. Porto Alegre: Fabris, 2007.
WARREN e BRANDEIS. The right to privacy. Harvard law review. Disponível em: http://groups.csail.mit.edu/mac/classes/6.805/articles/privacy/Privacy_brand_warr2.html. Acesso em 29 de maio de 2016.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i2.1421
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.