O Papel da OIT na Eficácia das Normas Internacionais dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

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Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis
Waldomiro Antonio Rizato Junior

Resumo

O Direito do Trabalho historicamente é vislumbrado como um instrumento jurídico de afirmação da dignidade humana. Também pudera, sua efetividade promove o viés social da inclusão e da cidadania plena, fomentando a distribuição de renda e o impulsionamento da própria economia. Dissociar o Direito do Trabalho da dignidade humana, é retroceder a mercantilização do trabalho humano. No presente, realçaremos a busca pela proteção internacional dos Direitos Fundamentais dos trabalhadores, destacando-se a vanguarda da OIT. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o método indutivo, além da revisão da literatura nacional, bem como da legislação nacional e internacional.

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Como Citar
MISAILIDIS, Mirta Gladys Lerena Manzo de; JUNIOR, Waldomiro Antonio Rizato. O Papel da OIT na Eficácia das Normas Internacionais dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1699. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1699. Acesso em: 24 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP.

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Professora da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP.

Waldomiro Antonio Rizato Junior, Faculdade de Americana, FAM

Mestre em Direitopela Universidade Metodista de Piracicaba, UNIMEP. Professor da Faculdade de Americana, FAM.

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