The Paper of the ILO in the Effectiveness of International Standards of Fundamental Rights in Labor Relations

Main Article Content

Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis
Waldomiro Antonio Rizato Junior

Abstract

Labor Law is historically seen as legal instrument of the affirmation of human dignity. And for good reason, its effectiveness promotes the social bias of inclusion and full citizenship, fostering the distribution of income and the boosting of economy. Dissociating Labor Law from human dignity is to recede to the mercantilization of human labor. Nowadays, we will enhance the search for the international protection of the Fundamental Rights of workers, standing out the vanguard of ILO. From a methodological point of view, it adopted the inductive method, in addition to the review of the national literature, national and international law.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
MISAILIDIS, Mirta Gladys Lerena Manzo de; JUNIOR, Waldomiro Antonio Rizato. The Paper of the ILO in the Effectiveness of International Standards of Fundamental Rights in Labor Relations. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1699. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1699. Acesso em: 23 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Professora da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP.

 

Waldomiro Antonio Rizato Junior, Faculdade de Americana, FAM

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, UNIMEP. Professor da Faculdade de Americana, FAM.

References

ARAÚJO, Carla e OSCAR, Naiana. Campanha pede que McDonald's cumpra leis

trabalhistas. Revista Exame.com, fev. 2015. Disponível em:

http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/campanha-pede-que-mcdonald-s-cumpra-leistrabalhistas. Acesso em: 10 mai. 2015.

ARNAUD, André-Jean. Governar sem fronteiras: entre globalização e pós-globalização. Crítica da razão jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

AROUCA, José Carlos. O Sindicato em um mundo globalizado. São Paulo: LTR, 2003.

CHARNOVITZ, Edward. Reinventar la OIT. Revista Internacional del Trabajo. v. 134, 2015, p. 99-105.

FERNÁNDEZ, Yaneth. Incluyen a Venezuela en la "lista negra" de la OIT por falta a las normas. El Universal, Caracas, Venezuela, 30 mai. 2014. Economia. Disponível em http://www.eluniversal.com/economia/140530/incluyen-a-venezuela-en-la-lista-negra-de-laoit-por-falta-a-las-norma. Acesso em: 31 mai. 2015.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Comisión de Aplicación de

Normas de la Conferencia: extractos de las actas. Disponível em:

http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---rmes/documents/publication/wcms_320615.pdf. Acesso em: 4 jun. 15.

__________________. Conferencia de la OIT examinó aplicación de las normas del trabajo en 26 países. Disponível em: http://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/102/mediacentre/ news/WCMS_216513/lang--es/index.htm. Acesso em: 04 jun. 2015.

__________________. Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu anexo (Declaração de Filadélfia). Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/genericdocument/wcms_336957.pdf. Acesso em: 04 jun. 2015.

__________________. Declaração da OIT sobre a Justiça social para uma Globalização Eqüitativa, 2008. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---rolima/---ilo-brasilia/documents/genericdocument/wcms_336957.pdf. Acesso em: 04 jun. 2015.

MARX, Karl. O capital: Crítica da Economia Política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979. (Livro I).

___________ e ENGELS, Friedrich. Manifesto Comunista. Tradução de Álvaro Pina. São Paulo: Boitempo Editorial, 2005.

ROCHA, Luiz Alberto G. S. Estado, democracia e globalização. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. 3ª ed. rev. e aumentada. São Paulo: LTR, 2009.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito internacional do trabalho. 3ª ed. São Paulo: LTR, 2000.

VARELLA, Marcelo D. Direito internacional público. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

WEBSTER, Edward. Se redefinen las fronteras de las relaciones laborales. Aportaciones desde Sudáfrica. Revista Internacional del Trabajo. v. 134, 2015, p. 31-41.

ZOLA, Émile. Germinal. São Paulo: Martin Claret, 2006.