Direito Fundamental ao Trabalho Digno: o Papel do Estado na Efetivação da Tutela
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDDH/PR. Direito a um trabalho com dignidade. Brasília, 2013, 56p
DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTr, 2006a.
______. O trabalho enquanto suporte de valor. In: Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, n. 49, jul-dez/2006b. p. 63-78
______. Os direitos sociotrabalhistas como dimensão dos direitos humanos. In: Revista brasileira de direitos humanos. n. 5, abril-junho/2013, p. 5-23.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 8 ed. São Paulo: Ltr, 2009.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual. vol. 3. Salvador: JusPodivm, 2007.
FERRARI, Irani. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. MARTINS FILHO, Ives Gandra e
COSTA, Armando Cassimiro. História do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010
FONSECA, Maria Hemília. Direito do Trabalho: Um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro (tese de doutorado). PUC – São Paulo, 2006. 373p.
HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. Tradução de Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: LTC Editora, 1986.
MORAES, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral. São Paulo: Atlas, 2000.
PIOVESAN , Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional .12 ed. .São Paulo: Saraiva, 2011
PINHEIRO, Maria Cláudia Bucchianeri. A Constituição de Weimar e os direitos
fundamentais sociais: a preponderância da Constituição da República Alemã de 1919 na inauguração do constitucionalismo social, à luz da Constituição mexicana de 1917. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1192, 6 out. 2006. Disponível em: http://jus.com.br/revist a/texto/9014>. Acesso em: 19 dez. 2015
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
________. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 19. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2009.
SILVA, Virgílio Afonso da. A Constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre os particulares. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2008.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1997. Vol. 1.