Direito Fundamental ao Trabalho Digno: o Papel do Estado na Efetivação da Tutela

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Ana Iris Galvão Amaral

Resumo

É pacífico na civilização moderna que o trabalho é fator de realização humana e promoção social, fundamental a uma vida digna. Por ser essencial à realização de outros direitos humanos, os Estados comprometidos com o bem estar social devem priorizar o direito ao trabalho, empenhando-se não só em possibilitar oportunidades de trabalho, mas garantindo que se possa exercê-lo de maneira digna. Partindo de tais premissas, esta pesquisa se propõe a discutir o direito ao trabalho no rol das garantias fundamentais dentro do Estado Democrático de Direito e, especificamente na Constituição Federal, bem como a função do Estado na sua efetivação.

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Como Citar
AMARAL, Ana Iris Galvão. Direito Fundamental ao Trabalho Digno: o Papel do Estado na Efetivação da Tutela. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1702. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1702. Acesso em: 23 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Iris Galvão Amaral, Centro Universitário de Patos de Minas, UNIPAM

Mestre em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna, FUIT. Professora do Centro Universitário de Patos de Minas, UNIPAM.

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