A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR RURAL EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS AGROTÓXICOS

Eloy Pereira Lemos Junior, Claysson Fidêncio Silva

Resumo


O objetivo deste estudo foi verificar se a legislação brasileira atual protege o trabalhador rural dos efeitos nocivos da utilização de agrotóxicos nas lavouras. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica, utilizando-se do método descritivo-dedutivo. O resultado alcançado foi de que o Brasil possui uma vasta legislação a respeito de prevenção de doença ocupacional e ou acidente de trabalho com relação à utilização de agrotóxicos.


Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Relações do Trabalho; Trabalhador Rural; Agrotóxicos; Legislação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6464

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