The Social Consequences of Corruption in the Right to Work
Main Article Content
Abstract
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 18 jan 2016.
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 7 mar 2016.
BRASIL. Decreto n. 3.678, de 30 de novembro de 2000. Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3678.htm>. Acesso em: 23 fev 2016.
BRASIL. Decreto n. 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5687.htm>. Acesso em: 23 jan 2016.
BRASIL. Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm>. Acesso em 22 jan 2016.
BRASIL. Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9790.htm>. Acesso em: 22 jan. 2016.
BRASIL. Decreto Legislativo n. 125, de 14 de junho de 2000. Aprova o texto da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997. Disponível em:
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2000/decretolegislativo-125-14-junho-2000-368856-exposicaodemotivos-143176-pl.html>. Acesso em: 29 mar. 2016.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 18 jan. 2016.
BRASIL. Lei n. 10.467, de 11 de junho de 2002. Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10467.htm>. Acesso em: 29 mar. 2016.
BRASIL. Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002. Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2002/decretolegislativo-152-25-junho-2002-459890-norma-pl.html>. Acesso em: 29 mar. 2016.
BRASIL. Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002. Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1º, inciso "c". Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4410.htm. Acesso em: 29 mar. 2016.
BRASIL. Decreto Legislativo n. 348, de 18 de maio de 2005. Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decle/2005/decretolegislativo-348-18-maio-2005-536880-convencao-28439-pl.html>. Acesso em: 29 mar. 2016.
BRASIL. Decreto n. 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5687.htm>. Acesso em: 29 mar. 2016.
BRASIL. Lei n. 12.846, de 01 de agosto de 2013. Lei Anticorrupção. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm>. Acesso em: 22 jan. 2016.
BRASIL. Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei no 12.846, de 1º de agosto de 2013. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8420.htm>. Acesso em: 23 jan 2016.
BRASIL. Ministério Público Federal combate a corrupção. Disponível em: http://lavajato.mpf.mp.br/lavajato/index.html>. Acesso em 22 de mar; 2016.
CARVALHO, Paulo Roberto Galvão de. Legislação Anticorrupção no mundo: análise comparativa entre a lei anticorrupção brasileira, o foreign corrupt pratices act norte americano e o bribery act do reino unido. In SOUZA, Jorge Munhos; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Orgs.). Lei Anticorrupção. Salvador: Editora Juspodivm, 2015, p. 35-61.
DELGADO, Gabriela Neves. Direito Fundamental ao Trabalho Digno. São Paulo: Ltr, 2006, p.211.
DEMATTÉ, Flávio Rezende. Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção: A Lei n. 12.846/2013 segundo o direito de intervenção. 1ª edição. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
DO NASCIMENTO, Melilo Diniz. Lei Anticorrupção Empresarial aspectos críticos à Lei n. 12.846/2013. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
GRECO FILHO, Vicente. O combate à corrupção e comentários à Lei de Responsabilidade de Pessoas Jurídicas (Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013) –Atualizado de acordo com o Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015. São Paulo: Saraiva, 2015.
GARCIA, Mônica Nicida. Três convenções internacionais anticorrupção e seu impacto no Brasil. In: PIRES, Luis Manuel Fonseca; ZOCKUN, Maurício; ADRI, Renata Porto. Corrupção, ética e moralidade administrativa. Belo Horizonte: Forum, 2008.
HAYASHI, Felipe Eduardo Hideo. O Impacto da Corrupção sobre o Desenvolvimento Dos Países. XXI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, 2012, Niterói-RJ. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=d8ab1a52f058358b>. Acesso em 23 de mar. 2016.
HEINEN, Juliano. Comentários à Lei Anticorrupção – Lei n. 12.846/2013. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
HOUAISS, Antônio; Villar, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD). Rio de Janeiro: IBGE, 2016. Disponível em:
http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias?view=noticia&id=1&busca=1&idnoticia=3128. Acesso em: 24 de mar.2016.
LIVIANU, Roberto. Corrupção – Incluindo a Lei Anticorrupção. 2ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
MACIEL, Fabrício. Todo o Trabalho é Digno? Um ensaio sobre moralidade e reconhecimento na modernidade periférica. In: SOUZA, Jessé (org). A invisibilidade da desigualdade brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. p.294.
MARTINS, Ives Gandra. Acordos de leniência. São Paulo, 2016. Disponível em:
http://www.gandramartins.adv.br/artigo/detalhe id/24a31e687eafd93b5e3a0ef169d79495>. Acesso em: 22 de mar.2016.999i
NUCCI, Guilherme de Souza. Corrupção e Anticorrupção. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
OIT. World Employment and Social Outlook – The changing nature of jobs. Genebra, 2015. Disponível em: < http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_368626.pdf>. Acesso em 22 de mar.2016.
ONU. Declaração Universal dos Direitos do Homem. 1948. Disponível em:
http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf>. Acesso em 22 de mar.2016.
PETRELLUZI, Marco Vinicio. Lei Anticorrupção: origens, comentários e análise da legislação correlata. São Paulo: Saraiva, 2014.
SILVA, Antônio Álvares da. Globalização, terceirização e a nova visão do tema pelo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, LTr, 2011, p.53.
TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Corruption perceptions index 2015. Disponível em: < http://www.transparency.org/cpi2015>. Acesso em 22 de mar. 2016.
ZYMLER, Benjamin. Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/13): uma visão do controle externo. Belo Horizonte: Fórum, 2016.