PANDEMIA E DIREITO CIVIL: INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA

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PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 29, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i2.7151
Keywords:
direito à saúde, autonomia privada, direitos fundamentais, pandemia, COVID-19

Main Article Content

Cínthia Baccarin
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)
http://orcid.org/0000-0003-1777-4929
Hiago Andrioti Cordioli
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)
http://orcid.org/0000-0003-0467-4945
Luciana Lopes Canavez
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)
http://orcid.org/0000-0002-3953-7433

Abstract

A questão dos limites da autonomia privada se mostrou pertinente diante das mudanças e incertezas trazidas com a pandemia do novo coronavírus, em especial com a preocupação de garantir a eficácia e salvaguarda da solidariedade e dos direitos à vida e à saúde. O objetivo do estudo foi demonstrar que a autonomia privada ficou amparada em instrumentos preestabelecidos do Direito Civil ao permitirem a manutenção das relações particulares e a contenção de danos em situações imprevisíveis. Utilizamos a análise dedutivo-bibliográfica destes instrumentos, sua relação com os direitos fundamentais e as implicações jurídicas da pandemia, principalmente no tocante à autonomia privada.

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BACCARIN, Cínthia; ANDRIOTI CORDIOLI, Hiago; LOPES CANAVEZ, Luciana. PANDEMIA E DIREITO CIVIL: INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 1–21, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i2.7151. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/7151. Acesso em: 22 dec. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Cínthia Baccarin, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)

Mestranda em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS).

Hiago Andrioti Cordioli, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)

Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)

Luciana Lopes Canavez, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)

Doutora em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de Franca. Professora titular vinculada ao Departamento de Direito Privado, de Processo Civil e do Trabalho da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)
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