REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA COVID-19 NO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

Danilo Scramin Alves; Fabiana David Carles; Gabriel Aparecido Anízio Caldas

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i2.9199

PDF (Português (Brasil))

Published: Feb 15, 2023

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i2.9199

Keywords:

COVID-19, Impactos, Acesso à Justiça, Justiça do Trabalho, Direito Fundamental

Danilo Scramin Alves

Universidade Federal do Acre. Ministério Público do Estado do Acre.

http://orcid.org/0000-0003-1567-3323

Fabiana David Carles

Universidade Federal do Acre

Gabriel Aparecido Anízio Caldas

Universidade Federal do Acre

Abstract

O presente artigo analisa os impactos da COVID-19 no direito fundamental dos trabalhadores de acesso à Justiça do Trabalho, com o objetivo de demonstrar os efeitos que já podem ser sentidos na jurisdição trabalhista em razão da pandemia e possibilitar uma análise da atual tendência desse exercício jurisdicional. Busca-se responder, de forma direta, como a pandemia de covid-19 impactou o acesso à Justiça do Trabalho. Como forma de viabilizar esse estudo, são analisados os impactos da pandemia nas relações humanas, em especial nas trabalhistas, a fragilidade especial da Justiça do Trabalho, que faz com que as mudanças sociais, econômicas, financeiras e culturais potencializem as fraquezas desses tribunais, e as normativas já estabelecidas para suprir esta fragilidade. A pesquisa é teórico-qualitativa e utiliza o método indutivo, partindo de uma revisão bibliográfica e legislativa. Como resultado, demonstra-se que houve uma redução perceptível na quantidade de novas ações na Justiça do Trabalho durante o período da pandemia, mas os números apontam para que a redução se manterá, mesmo após o término dos efeitos imediatos do período pandêmico.

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How to Cite

SCRAMIN ALVES, Danilo; DAVID CARLES, Fabiana; ANÍZIO CALDAS, Gabriel Aparecido. REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA COVID-19 NO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i2.9199. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/9199. Acesso em: 4 dec. 2024.

Issue

Vol. 8 No. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO

Section

Artigos

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Author Biographies

Danilo Scramin Alves, Universidade Federal do Acre. Ministério Público do Estado do Acre.

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em regime de cotutela, com dupla titulação. Doutorando em Direito pela Università degli Studi di Perugia, Itália, pela referida cotutela. Mestre em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera, em Gastronomia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e em Direito do Consumidor, em Direitos Difusos e Coletivos e em Ensino da Língua Inglesa pela UniBF. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Uninorte e Licenciado em Letras Inglês/Português pelo Centro Universitário ETEP. Professor TItular do curso de Direito da Universidade Federal do Acre. Analista Processual do Ministério Público do Estado do Acre, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional- CEAF.

Fabiana David Carles, Universidade Federal do Acre

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. É Professora do Magistério Superior, área de Direito, em regime de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Docente, do Campus de Cruzeiro do Sul da Universidade Federal do Acre - UFAC. Atua como coordenadora do curso de Direito , campus Floresta, desde 2020. Professora permanente do Programa de Pós-graduação de Ensino em Humanidades e Linguagens (Ppehl).

Gabriel Aparecido Anízio Caldas, Universidade Federal do Acre

Doutorando em Estudos de Cultura Contemporânea pela Universidade Federal de Mato Grosso. Mestre pelo Centro Universitário Eurípides de Marília. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estatual de Londrina. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília. Atualmente é Professor do Magistério Superior pela Universidade Federal do Acre (UFAC), além de ser Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 273.528 e OAB/MT 21.986.

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