REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA COVID-19 NO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

Danilo Scramin Alves; Fabiana David Carles; Gabriel Aparecido Anízio Caldas

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i2.9199

PDF (Português (Brasil))

Publicado: feb 15, 2023

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i2.9199

Palabras clave:

COVID-19, Impactos, Acesso à Justiça, Justiça do Trabalho, Direito Fundamental

Danilo Scramin Alves

Universidade Federal do Acre. Ministério Público do Estado do Acre.

http://orcid.org/0000-0003-1567-3323

Fabiana David Carles

Universidade Federal do Acre

Gabriel Aparecido Anízio Caldas

Universidade Federal do Acre

Resumen

O presente artigo analisa os impactos da COVID-19 no direito fundamental dos trabalhadores de acesso à Justiça do Trabalho, com o objetivo de demonstrar os efeitos que já podem ser sentidos na jurisdição trabalhista em razão da pandemia e possibilitar uma análise da atual tendência desse exercício jurisdicional. Busca-se responder, de forma direta, como a pandemia de covid-19 impactou o acesso à Justiça do Trabalho. Como forma de viabilizar esse estudo, são analisados os impactos da pandemia nas relações humanas, em especial nas trabalhistas, a fragilidade especial da Justiça do Trabalho, que faz com que as mudanças sociais, econômicas, financeiras e culturais potencializem as fraquezas desses tribunais, e as normativas já estabelecidas para suprir esta fragilidade. A pesquisa é teórico-qualitativa e utiliza o método indutivo, partindo de uma revisão bibliográfica e legislativa. Como resultado, demonstra-se que houve uma redução perceptível na quantidade de novas ações na Justiça do Trabalho durante o período da pandemia, mas os números apontam para que a redução se manterá, mesmo após o término dos efeitos imediatos do período pandêmico.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Cómo citar

SCRAMIN ALVES, Danilo; DAVID CARLES, Fabiana; ANÍZIO CALDAS, Gabriel Aparecido. REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA COVID-19 NO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i2.9199. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/9199. Acesso em: 4 dic. 2024.

Número

Vol. 8 Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO

Sección

Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Danilo Scramin Alves, Universidade Federal do Acre. Ministério Público do Estado do Acre.

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em regime de cotutela, com dupla titulação. Doutorando em Direito pela Università degli Studi di Perugia, Itália, pela referida cotutela. Mestre em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera, em Gastronomia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e em Direito do Consumidor, em Direitos Difusos e Coletivos e em Ensino da Língua Inglesa pela UniBF. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Uninorte e Licenciado em Letras Inglês/Português pelo Centro Universitário ETEP. Professor TItular do curso de Direito da Universidade Federal do Acre. Analista Processual do Ministério Público do Estado do Acre, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional- CEAF.

Fabiana David Carles, Universidade Federal do Acre

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. É Professora do Magistério Superior, área de Direito, em regime de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Docente, do Campus de Cruzeiro do Sul da Universidade Federal do Acre - UFAC. Atua como coordenadora do curso de Direito , campus Floresta, desde 2020. Professora permanente do Programa de Pós-graduação de Ensino em Humanidades e Linguagens (Ppehl).

Gabriel Aparecido Anízio Caldas, Universidade Federal do Acre

Doutorando em Estudos de Cultura Contemporânea pela Universidade Federal de Mato Grosso. Mestre pelo Centro Universitário Eurípides de Marília. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estatual de Londrina. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília. Atualmente é Professor do Magistério Superior pela Universidade Federal do Acre (UFAC), além de ser Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 273.528 e OAB/MT 21.986.

Citas

ALVES, Danilo Scramin. A teoria geral do direito processual do trabalho: uma análise a partir do acesso à Justiça do Trabalho. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2020.

ALVES, Danilo Scramin; CARLES, Fabiana David. A dicotomia entre o acesso à justiça do trabalho e a retórica da ineficácia do jus postulandi. In: ALVES, Danilo Scramin; CARLES, Fabiana David; CASSOL, Sabrina (Org.). Evoluções Recentes do Direito Processual Brasileiro. Curitiba: Editora Íthala, 2018, p. 9-26.

BARROS, Francisco Henrique Otoni de. Solução de controvérsias trabalhistas e o MTE. In: ORSINI, Adriana Goulart de Sena; ÁVILA, Flávia de; FANTINI, Karine Monteiro de Castro; SILVA, Nathane Fernandes da (Org.). Mecanismos de solução de controvérsias trabalhistas nas dimensões nacional e internacional. São Paulo: LTr, 2015, p. 103-113.

BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Processo em meio eletrônico e a qualidade de vida de seus usuários. In: BRANDÃO, Cláudio (org.); SOUZA, Fabiano Coelho de; CARVALHO, Maximiliano Pereira de (Coord.). Princípio do processo em meio reticular-eletrônico: fenomenologia, normatividade e aplicação prática. São Paulo: LTr, 2017, p. 161-165.

BRASIL. Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das leis do trabalho, Rio de Janeiro, RJ, 1943.

BRASIL. Medida provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 mar. 2020. Edição extra- L, p. 1.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. COVID-19: atos e produtividade. Justiça do trabalho. Brasília, DF, s.d. Disponível em: https://www.tst.jus.br/web/guest/covid-19-atos-relacionados. Acesso em: 03 out. 2022.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recebidos e julgados da JT. Justiça do trabalho. Estatística. Brasília, DF, s.d. Disponível em: http://www.tst.jus.br/web/estatistica/jt/recebidos-e-julgados. Acesso em: 03 out. 2022.

DATALAWYER INSIGHTS. Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho: Metodologias e análises, 2020. Página inicial. Disponível em: https://www.datalawyer.com.br/dados-covid-19-justica-trabalhista. Acesso em: 03 de nov. de 2020.

EÇA, Vitor Salino de Moura. Contagem de prazos processuais durante a COVID-19. In: BELMONTE, Alexandre Agra; MARTINEZ, Luciano; MARANHÃO, Ney (Coord.). Direito do Trabalho na crise da COVID-19. 1 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2020, p. 715-720.

FARIA, Carolina Tupinambá; VALVERDE, Marina Novellino. Um novo normal para o direito do trabalho. In: BELMONTE, Alexandre Agra; MARTINEZ, Luciano; MARANHÃO, Ney (Coord.). Direito do Trabalho na crise da COVID-19. 1 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2020, p. 221-237.

FERREIRA, Irany; NASCIMENTO, Amauri Mascaro; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. História do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho. 3ª Ed. São Paulo: LTr. 2011.

FINK, Leon; PALACIO, Juan Manuel. Labor justice across the Americas. Urbana: University of Illinois Press, 2017.

FREIRE, Bruno; BRANDÃO, Patrícia. Alguns impactos da pandemia do coronavírus no processo do trabalho. In: BELMONTE, Alexandre Agra; MARTINEZ, Luciano; MARANHÃO, Ney (Coord.). Direito do Trabalho na crise da COVID-19. 1 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2020, p. 701-714.

GALEA, Sandro; KEYES, Katherine. Understanding the COVID-19 pandemic through the lens of population health Science. American Journal of Epidemiology, v. 189, i. 11, Oxford: Oxford University Press, 2020, p. 1232–1237. Disponível em: https://academic.oup.com/aje/article/189/11/1232/5871493?searchresult=1. Acesso em: 03 out. 2022.

GOMES, Ângela de Castro. Justiça do trabalho e trabalho análogo a de escravo no Brasil: experiências, limites e possibilidades. In: GOMES, Ângela de Castro; SILVA, Fernando Teixeira da (Org.). A justiça do trabalho e sua história. Campinas: Editora da Unicamp, 2013, p. 481-522.

GUASQUE, Bárbara; GUASQUE, Adriane. A pandemia e o necessário e tempestivo retorno aos matizes keynesianos. In: GARCIA, Heloise Siqueira; GARCIA, Denise Shmitt Siqueira (Org.). COVID-19 e a Ciência Jurídica. 1 ed. Itajaí: Univali, 2020, v. 1, p. 152-166.

MELO FILHO, Hugo Cavalcanti. De Bretton Woods a Wuhan e Além. In: TOSTES, Anjuli; MELO FILHO, Hugo (Org.). Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois. 1. ed. Bauru: Canal 6, 2020.

SALLES, Bruno Makowiecky. Acesso à justiça e equilíbrio democrático: intercâmbios entre Civil Law e Common Law. 2019. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) – Universidade do Vale do Itajaí/Università Degli Studi di Perugia, Itajaí/Perúgia, 2019.

SANTOS, Boaventura de Souza. Vírus: Tudo o que é sólido desmancha no ar. In: TOSTES, Anjuli; MELO FILHO, Hugo (Org.). Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois. 1.ed. Bauru: Canal 6, 2020.

SCHIAVI, Mauro. Nova leitura dos princípios do direito processual do trabalho. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.

TERRA, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos; GREGORI, Isabel Christine Silva de; FERREIRA, Maria Paula da Rosa. Publicidade online: as artimanhas sofisticadas e provocativas do comércio eletrônico. Revista Juridica Unicuritiba, v. 3, n. 60, Curitiba: Unicuritiba out. 2020, p. 588-604. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4476. Acesso em: 03 out. 2022.

Barra lateral del artículo

Contenido principal del artículo