Estado Democrático de Direito e Garantia dos Direitos Fundamentais: Direito Fundamental à Moradia com Dignidade Enquanto Pressuposto de uma Sociedade Integradora

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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Stephanie Rodrigues Venâncio

Resumo

O trabalho, através da análise doutrinária, busca evidenciar a essencialidade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, em que os indivíduos, mais que sujeitos de direitos, são atores sociais que clamam por um ordenamento jurídico legítimo e eficiente, capaz de viabilizar o bem estar social preconizado pela Constituição Federal. Em especial, o propósito é analisar, através do método lógico-dedutivo, o direito à moradia enquanto direito à própria vida com dignidade e evidenciar a obrigação do Estado na implantação de políticas públicas em prol de uma sociedade integradora e justa, consoante Jürgen Habermas, na Teoria do Agir Comunicativo.

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Como Citar
RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; VENÂNCIO, Stephanie Rodrigues. Estado Democrático de Direito e Garantia dos Direitos Fundamentais: Direito Fundamental à Moradia com Dignidade Enquanto Pressuposto de uma Sociedade Integradora. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1686. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1686. Acesso em: 23 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara, ESDHC

Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara, ESDHC.

Stephanie Rodrigues Venâncio, Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara -  ESDHC.

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