Published: 2023-08-01

Artigos

A NÃO PRIORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcos André Alamy

01 – 22

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9477

CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Drielly Cinthya Alves Nogueira

23 – 45

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9484

CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO: APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Nélia Mara Fleury, Andréa Abrahão Costa

46 – 62

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9511

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E À DESIGUALDADE SOB A LUZ DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN – ABORDAGENS NO CONTEXTO DA AGENDA 2030 PARA BRASIL E ÍNDIA

Filipe Fortes de Oliveira Portela, Juan Hatzfeld dos Santos

63 – 84

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9614

A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES EM PRÁTICAS EMANCIPATÓRIAS: O PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA NA 17ª REGIÃO-ES COMO ESTUDO DE CASO

Rosaly Stange Azevedo, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto

85 – 105

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9789

A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS

106 – 119

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9792