Vol. 9, Núm. 1 (2023)

JANEIRO-JUNHO

Tabla de contenidos

Artigos

A NÃO PRIORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcos André Alamy
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01 – 22
CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590
Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Drielly Cinthya Alves Nogueira
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23 – 45
CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO: APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
Nélia Mara Fleury, Andréa Abrahão Costa
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46 – 62
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E À DESIGUALDADE SOB A LUZ DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN – ABORDAGENS NO CONTEXTO DA AGENDA 2030 PARA BRASIL E ÍNDIA
Filipe Fortes de Oliveira Portela, Juan Hatzfeld dos Santos
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63 – 84
A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES EM PRÁTICAS EMANCIPATÓRIAS: O PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA NA 17ª REGIÃO-ES COMO ESTUDO DE CASO
Rosaly Stange Azevedo, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto
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85 – 105
A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS
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106 – 119