Published: 2018-08-21

Artigos

O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: INSTRUMENTO DO BIOPODER E DE AUXÍLIO AO PLANEJAMENTO URBANO

Jefferson Aparecido Dias, Olavo Figueiredo Cardoso Jr.

1-22

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.3931

A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL

Gabriela Soldano Garcez

23-40

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.3997

EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL

Raíssa Félix Almeida Bittencourt

41-62

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CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA

Cecília Lettninn Torres, Liane Francisca Huning Pazinato

63-82

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4094

O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo

83-98

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4100

INSTRUMENTALIDADE DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO: PILARES DA IGUALDADE E DA LIBERDADE

Adrianna de Alencar Setubal Santos, Maria Aurea Baroni Cecato

99-119

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4145

DIREITO DO IDOSO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA

Ana Maria Viola de sousa, Rodolfo Anderson Bueno de Aquino

120-138

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4316

OS PROGRAMAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA E DE FOMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRONAF E DO PNAE

Marana Sotero de Sousa, André Gomes de Sousa Alves

139-159

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4377

O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO

Lígia Daiane Fink dos Santos, Charlise Paula Colet Gimenez

160-179

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4410

DIREITO À SAÚDE, LÓGICA DE MERCADO E O SEGURO HIPOTÉTICO EM RONALD DWORKIN

Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos

180-196

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4431