Reflexões Acerca da Justiciabilidade dos Direitos Sociais e da Dificuldade de Sua Concretização
Resumo
Após a edição de tratados internacionais e dos Estados terem internalizado instrumentos jurídicos para proteção dos direitos sociais, a justiciabilidade desses ainda é objeto de debate no meio acadêmico. Neste trabalho buscou-se analisar alguns aspectos dessa problemática, em especial a dificuldade de concretização desses direitos após a sentença. A tradição processualista brasileira parte de um enfoque individualista e reparador, porém concluiu-se que quando se tratar de direitos sociais, esse paradigma merece ser revisto uma vez que os direitos sociais, em regra, voltam-se para o futuro, com índole coletiva e caráter preventivo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1560
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