Reflexões Acerca da Justiciabilidade dos Direitos Sociais e da Dificuldade de Sua Concretização
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Resumo
Após a edição de tratados internacionais e dos Estados terem internalizado instrumentos jurídicos para proteção dos direitos sociais, a justiciabilidade desses ainda é objeto de debate no meio acadêmico. Neste trabalho buscou-se analisar alguns aspectos dessa problemática, em especial a dificuldade de concretização desses direitos após a sentença. A tradição processualista brasileira parte de um enfoque individualista e reparador, porém concluiu-se que quando se tratar de direitos sociais, esse paradigma merece ser revisto uma vez que os direitos sociais, em regra, voltam-se para o futuro, com índole coletiva e caráter preventivo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental.
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Referências
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Apuntes sobre la exigibilidad judicial de los derechos sociales. Cuadernos electrónicos de filosofía del derecho, Nº. 4, 2001. Valencia, 26 y 27 de noviembre de 2001. Disponível em: <http://www.derechoshumanos.unlp.edu.ar/assets/files/documentos/apuntes-sobre-la-exigibilidad-judicial-de-los-derechos-sociales-2.pdf>. Acesso em 03 jun. 2016.
ARCIDIÁCONO, Pilar; GAMALLO, Gustavo. Política social y judicialización de los derechos sociales. Revista Temas y Debates. ISSN 1666-0714, año 15, número 22, julio-diciembre 2011, pp. 65-85. Disponível em: <http://rephip.unr.edu.ar/bitstream/handle/2133/2594/Arcidi%C3%A1cono.pdf?s equence=1>. Acesso em: 13 fev. 2016.
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 13, jan./mar. 2009 Disponível em: <http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/12685_Cached.pdf>. Acesso em 08 dez. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 639.337 SP, Rel. Min. Celso de Mello. J. 23.08.2011. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=627428 >. Acesso em 24 ago. 2016.
COSTA, Eduardo José da Fonseca. A “execução negociada” de políticas públicas em juízo. Revista de Processo. vol. 31, nº 202. Out. 2012. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.bvr.com.br/abdpro/wp-content/uploads/2016/03/Execucao-negociada-de-politicas-publicas.pdf> Acesso em 22 set. 2016.
COURTIS, Christian. Critérios de Justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: uma Breve Exploração. In: SOUZA NETO, Claúdio Pereira de; SARMENTO, Daniel (Coord.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. I, 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
KOERNER, Andrei; MACIEL, Debora Alves. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Revista Lua Nova, Nº 57, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n57/a06n57>. Acesso em 03 jun. 2016.
LANGFORD, Malcolm. Judicialização dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito nacional: uma análise socio-jurídica. Sur, Revista internacional direitos humanos, São Paulo , v. 6, n. 11, p. 98-133, Dec. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806- 64452009000200006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 13 fev. 2016.
LIMA, George Marmelstein. Efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais. Fortaleza: 2005. Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Disponível em: < http://georgemlima.xpg.uol.com.br/dissertacao.pdf> Acesso em 20 jun. 2016.
MAZZILLI, Hugo Nigro. I Ciclo de Palestras sobre o novo Código de Processo Civil Promovido pela Associação Paulista do Ministério Público. 08 jun. 2015. Disponível em: <http://www.mazzilli.com.br/pages/informa/pro_col_CPC_15.pdf>. Acesso em 22 set. 2016.
PIOVESAN, Flavia. Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos. Sur, Rev. int. direitos humanos, São Paulo , v. 1, n. 1, p. 20-47, 2004 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452004000100003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 08 abr. 2016.
ROCHA, Álvaro Filipe Oxley da. A influência do judiciário sobre as políticas públicas: o estado e a cidadania. Revista do Ministério Público do RS, Porto Alegre, n. 65, jan. 2010 – abr. 2010. Disponível em: <http://www.amprs.org.br/arquivos/revista_artigo/arquivo_1270580820.pdf>. Acesso em 22 set. 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 8ª Edição, Porto Alegre : Livraria do Advogado Ed., 2007.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 7 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SUNSTEIN, Cass R. Social and economic rights? Lessons from South África. In: Public law and legal theory working paper. Chicago: University of Chicago, n. 12, 2001.
TORRES, Artur Luis Pereira. Do "individualismo" ao "coletivismo" no Processo Civil Brasileiro. Processos Coletivos, Porto Alegre, vol. 2, n. 1, 01 jan. 2011. Disponível em: http://www.processoscoletivos.net/revista-eletronica/23-volume-2-numero-1-trimestre-01-01-2011-a-31-03-2011/112-do-individualismo-ao-coletivismo-no-processo-civil-brasileiro->. Acesso em: 22 set. 2016.
VALLE, Vanice Regina Lirio do. Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 387-408, julho/dezembro de 2013. Disponível em: <http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/viewFile/420/348>. Acesso em 21 jun. 2016.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Mercantilização de direitos fundamentais e o potencial regressivo das decisões judiciais. Disponível em: https://www.academia.edu/8696233/MERCANTILIZA%C3%87%C3%83O_DE_DIREITOS_FUNDAMENTAIS_E_O_POTENCIAL_REGRESSIVO_DAS_DECIS%C3%95ES_JUDICIAIS. Acesso em 23 set. 2016.
VALLINDER, Torbjörn; TATE, Chester Neal. The Global Expansion of Judicial Power: The Judicialization of Politics. New York, New York University, 1995.
VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.