A Política Pública da Acreditação Hospitalar: Qualificação do Direito à Saúde

Carolina Ellwanger, Vidal Serrano Nunes Junior

Resumo


Ao disciplinar que saúde é um direito social fundamental, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o poder público deverá garantir o direito à saúde com ações de promoção, proteção e recuperação. A excelência na gestão da saúde é um dos pressupostos elementares para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Neste sentido, o objetivo do trabalho é analisar a política pública da acreditação hospitalar como mecanismo de qualificação do Sistema Único de Saúde, possibilitando o atendimento adequado à população. 


Palavras-chave


Acreditação Hospitalar; Hospital; Política Pública; Qualidade; Sistema Único de Saúde

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1562

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