A Política Pública da Acreditação Hospitalar: Qualificação do Direito à Saúde

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Carolina Ellwanger
Vidal Serrano Nunes Junior

Resumen

Ao disciplinar que saúde é um direito social fundamental, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o poder público deverá garantir o direito à saúde com ações de promoção, proteção e recuperação. A excelência na gestão da saúde é um dos pressupostos elementares para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Neste sentido, o objetivo do trabalho é analisar a política pública da acreditação hospitalar como mecanismo de qualificação do Sistema Único de Saúde, possibilitando o atendimento adequado à população. 

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Cómo citar
ELLWANGER, Carolina; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. A Política Pública da Acreditação Hospitalar: Qualificação do Direito à Saúde. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 135–150, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1562. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/1562. Acesso em: 28 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Carolina Ellwanger, Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, Foz do Iguaçu, PR

Doutoranda em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Mestre em Direito pela UNISINOS. Participante do grupo de estudos: A efetividade dos direitos fundamentais (ITE/SP).  Professora universitária – UDC/PR.

Vidal Serrano Nunes Junior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Livre-docente, Doutor, Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP e do Programa de Estudos pós-graduados da Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Procurador de Justiça

Citas

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