Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas

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Publicado: dez 4, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1512
Palavras-chave:
Judicialização, Políticas públicas, Direito à educação

Conteúdo do artigo principal

Urá Lobato Martins
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, RJ

Resumo

O artigo realiza uma análise crítica sobre a questão da judicialização das políticas públicas que versam sobre o direito à educação. Para tanto, será feita revisão da literatura, bem como uma análise de alguns precedentes do Supremo Tribunal Federal, sobre a questão da judicialização desse direito fundamental. Ao final, será demonstrado que o direito à educação gera ao cidadão o direito subjetivo de pleitear, de maneira imediata, a efetividade de tal direito.

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Como Citar
MARTINS, Urá Lobato. Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 37–51, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1512. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/1512. Acesso em: 28 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): Julho-Dezembro
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Urá Lobato Martins, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, RJ

Doutoranda em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Linha de Pesquisa: Estado e Política Pública).  Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Pará. Bolsista da FAPERJ. 

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