Assédio Moral No Trabalho Sob A Perspectiva Da Previdência Social E A Possibilidade De Sua Equiparação A Acidente De Trabalho
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Resumo
Destinou-se este trabalho a investigar o tratamento conferido ao assédio moral pela Previdência Social, a partir da análise de dados extraídos de seus Anuários Estatísticos, e situá-lo enquanto fator contemporâneo de precarização do trabalho, buscando-se ampliar a visão de acidente de trabalho. Consistindo o assédio moral em um gravíssimo problema a desafiar uma solução urgente para a efetiva proteção à saúde mental do trabalhador, dentre as propostas fundamentadas nas repercussões sociojurídicas do fenômeno, evidenciou-se, através de análise crítica do Projeto de Lei nº 7.202/2010, a adequabilidade da equiparação do assédio moral no contexto laboral ao acidente de trabalho (FAPESP).
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Referências
ALMEIDA, Victor Hugo de; COSTA, Aline Moreira da; GOLÇALVES, Leandro Krebs. Meio ambiente do trabalho e proteção jurídica do trabalhador: (re)significando paradigmas sob a perspectiva constitucional. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães; URIAS, João (Coords.). Direito ambiental do trabalho: apontamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2013. v. 1.
________; SOUZA, André Evangelista. O direito à saúde na perspectiva labor-ambiental. In: MIESSA, Élisson; CORREIA, Henrique. Temas atuais de Direito e Processo do Trabalho. Salvador: JusPODIVM, 2013.
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Assédio moral organizacional. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, ano 38, n. 147, p. 11-31, jul./set. 2012.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2011.
BARUKI, Luciana Veloso. Riscos psicossociais e saúde mental do trabalhador: por um regime jurídico preventivo. São Paulo: LTr, 2015.
BENGOECHEA, Juan Antonio Sagardoy. Algumas notas sobre los derechos fundamentales em la empresa. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, ano 29, n. 111, jul./set. 2003.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas. Proteção jurídica à saúde do trabalhador: uma necessária (re)leitura constitucional. Revista LTr, ano 74, n. 01, p. 24-29, jan. 2010.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Estatísticas. Dados abertos - Saúde e segurança do Trabalhador. Anuário estatístico de acidentes do trabalho - AEAT. Seção I - Estatísticas de acidentes do trabalho. Subseção C - Acidentes do trabalho segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID. Brasília, DF, 2006 a 2014. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/aeat-2013/estatisticas-de-acidentes-do-trabalho-2013/subsecao-c-acidentes-do-trabalho-segundo-a-cid/>. Acesso em: 28 ago. 2016.
________. Ministério da Previdência Social. Estatísticas. Dados abertos - Saúde e segurança do Trabalhador. Benefícios previdenciários e acidentários. Informações sobre auxílios-doença acidentários e previdenciários segundo os códigos da Classificação Internacional de Doenças – CID-10. Informações estatísticas relativas à segurança e saúde ocupacional. Tabelas – CID-10. Auxílios-doença acidentários e previdenciários concedidos segundo os códigos da Classificação Internacional de Doenças – CID-10. Brasília, DF, s.d. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/estatsticas/tabelas-cid-10/>. Acesso em: 28 ago. 2016.
________. Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil. Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde. Série A. Normas e Manuais Técnicos. n. 114. Brasília, DF, 2001. Organizado por Elizabeth Costa Dias. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_relacionadas_trabalho1.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2016.
________. Projeto de Lei n. 7.202, de 28 de abril de 2010. Altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do Regime Geral de Previdência Social. Diário da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 28 abr. 2010. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=474888>. Acesso em: 28 ago. 2016.
DUARTE, Renan Fernandes; ALMEIDA, Victor Hugo de. O assédio moral como causador de doença ocupacional. Revista Laborativa, v. 4, n. 2, p. 4-25, out. 2015. Disponível em: <http://ojs.unesp.br/index.php/rlaborativa>. Acesso em: 28 ago. 2016.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Tópicos avançados de direito material do trabalho: atualidades forenses. São Paulo: Damásio de Jesus, 2006. v. 1.
FLORINDO, Valdir. Ambiente de trabalho + prevenção = ¬- assédio moral. Revista LTr, v. 77, n. 10, p. 1180-1186, out. 2013.
HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. Tradução de Rejane Janowitzer. 8. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2015.
MELO, Sandro Nahmias. Meio ambiente do trabalho: direito fundamental. São Paulo: LTr, 2001.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas de trabalho. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Assédio moral e dano moral no trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2015.
________. Assédio moral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 4. ed. São Paulo: LTr, 2002.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 155 da OIT. Aprovada na 67ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho. Genebra, 11 ago. 1983. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/node/504>. Acesso em: 28 ago. 2016.
PENIDO, Laís de Oliveira. Os fatores psicossociais e a caracterização do tratamento desumano e degradante. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães [et al.] (Coords.). Direito ambiental do trabalho: apontamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2015. v.2.
________; PERONE, Giancarlo. Saúde mental no trabalho: esclarecimentos metodológicos para juristas. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães [et al.] (Coords.). Direito ambiental do trabalho: apontamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2015. v. 2.
PRATA, Marcelo Rodrigues. Anatomia do assédio moral no trabalho: uma abordagem transdisciplinar. São Paulo: LTr, 2008.
ROCHA, Júlio César de Sá da. Direito ambiental do trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
SELIGMANN-SILVA, Edith; FIGUEIREDO, Marcelo; FRANCO, Tânia. As relações contemporâneas entre meio ambiente, trabalho e saúde mental. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães [et al.] (Coords.). Direito ambiental do trabalho: apontamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2015. v. 2.
SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A saúde do trabalhador como um direito humano: conteúdo essencial da dignidade humana. São Paulo: LTr, 2008.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2000.