O Direito à Saúde das Pessoas com Deficiência e o Papel Promocional do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Resumo

O presente trabalho tem como foco o estudo da atuação do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará nos anos de 2013 e 2014, notadamente quanto à tutela dos direitos das pessoas com deficiência. Trata-se de um polo de atendimento especializado nas demandas de saúde, cuja atuação vem se destacando na proteção do direito à saúde dos hipossuficientes. A judicialização das políticas públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde é um tema amplamente discutido na academia que ganha cada vez mais importância prática, devido a sua repercussão na realidade e o envolvimento de diversos atores sociais, com diferentes concepções e interesses. Neste artigo, pretendeu-se discorrer sobre o direito à saúde das pessoas com deficiência, abordando os desafios a serem transpostos para sua efetivação e suscitando questionamentos sobre inclusão social. Para a compreensão do objeto de estudo, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com uso de referências teóricas, de documentos conservados em arquivos de instituição pública e de dados estatísticos elaborados por institutos especializados. A fim de obter informações detalhadas e relatos de experiência, realizou-se uma entrevista de natureza interativa e não-estruturada, com viés exploratório. Ao final, concluiu-se que a atuação do Núcleo de Defesa da Saúde tem se destacado desde a conscientização dos direitos até a solução dos pedidos por meio de prestações de saúde, seja judicial ou extrajudicialmente. Contudo, faz-se necessário que haja um maior diálogo entre o Poder Público, as instituições e a sociedade, a fim de fortalecer o exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência.