Publicado: 2015-12-06

Artigos

O Direito à Saúde das Pessoas com Deficiência e o Papel Promocional do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Cecilia Barroso de Oliveira, Carolina Rocha Cipriano Castelo

01-35

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.428

As Ações Revisionais do FGTS: Aspectos, Requisitos e Potenciais Decisões

Jerfferson da Mata Almeida, Tatiana Bhering Serradas Bon De Sousa Roxo

36-59

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.431

Judicialização da Saúde: Perspectivas de uma Conformação de Efetividade

Claudia Mota Estabel, Andreia Castro Dias

60-86

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.434

O Supremo Tribunal Federal e a Configuração da Necessidade do Indivíduo: Uma Análise do Critério de Miserabilidade na Lei Orgânica da Assistência Social

Fábio Rezende Braga, Elisa Schmidlin Cruz

87-110

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.439

A Fundamentação das Decisões Judiciais em Ações de Medicamentos no Contexto da Crise da Legalidade Burguesa

Ariadi Sandrini Rezende, João Paulo Mansur

111-136

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.445

A Lei 12.873/2013, as Estruturas Familiares Modernas e o Princípio da Igualdade: Análise das Novas Regras de Concessão do Salário-Maternidade em Relação às Famílias Monoparentais

Caroline Schneider, Ellen Carina Mattias Sartori

137-157

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.448

Novos Requisitos para Concessão da Pensão por Morte ao Cônjuge/Companheiro no Contexto de Crise do Estado- Providência uma Interface entre Seguridade Social e Direito de Família

Laira Carone Rachid Domith

158-187

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.449

Direitos Previdenciários e Seus Redutores: O Caso do Fator Previdenciário e da Fórmula 85/95

Clarice Mendes Dalbosco, Ludmila Kolb de Vargas Cavalli

188-206

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.451

A Previdência Social à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais: Um Direito da Personalidade

Edgar Dener Rodrigues

207-223

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.452

A Desaposentação: Reflexões A Partir da Compreensão do Direito como Integridade no Pensamento de Ronald Dworkin

Viviane Freitas Perdigao Lima

224-248

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.456

A Discriminatória Aposentadoria Compulsória por Idade no Brasil

Marco Cesar de Carvalho, Fabiana Cristina da Silveira Alvarenga

249-280

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.458

O Auxílio Reclusão em Face da Convenção sobre os Direitos da Criança

Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

281-301

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.459

Liberdades em Conflito: A Imposição de Limites à Liberdade de Ensino com Fundamento em Supostas Violações de Outras Liberdades Constitucionais

Artur Amaral Gomes

302-322

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.461