Judicialização da Saúde: Perspectivas de uma Conformação de Efetividade
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Resumo
O presente trabalho tem como escopo sintetizar a judicialização do direito à saúde, e oferecer uma perspectiva para conformação de efetividade. Utilizando-se o método indutivo e tendo por base pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, no primeiro momento será apresentado um breve histórico do direito à saúde, bem como alguns dos princípios relativos a este preceito fundamental. Por segundo, a partir de uma abordagem normativa e jurisprudencial, será apresentado o direito à saúde na perspectiva do Poder Judiciário, como foco nos instrumentos já utilizados (decisões judiciais), do número de demandas existentes que dizem respeito ao tema da saúde, e das políticas públicas adotadas pelo judiciário tanto em sua própria esfera quanto administrativamente. Por fim, enfatizar-se-á as questões diversas no processo judiciário da saúde, no tocante à responsabilidade solidária dos entes federativos e as diretrizes para uma adequada conformação do direito à saúde, ao efeito de promover a cidadania e a justiça social.
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